SP: Presidente do TJ-SP manda desocupar salas de promotores( nos prédios do TJ) e MP reage...

Sábado, 11 de Maio de 2013

Uma imagem vale mais que mil palavras. 

O conselheiro Vasi Verner e os representantes do TJ de um lado e, no lado oposto, os representantes do MP.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, requereu nesta quarta feira, 24, liminar ao Conselho Nacional de Justiça para barrar ato do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, que mandou desocupar as salas dos promotores em 58 prédios de fóruns no Estado sob alegação de que os juízes estão sem espaço para exercer suas atividades.

Na representação ao CNJ, Elias Rosa pede abertura de Procedimento de Controle Administrativo e sustenta em 44 páginas que a medida de Sartori representa "ilegalidade manifesta, violação dos princípios da razoabilidade e da economicidade, ofensa à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público".

O procurador alerta sobre a "ameaça de ato administrativo ilegal consistente na desocupação de promotorias na Capital e no Interior, de forma unilateral e sem autorização da administração superior do Ministério Público".

Ele vê "ofensa à essencialidade e indispensabilidade do Ministério Público" e aponta para a "realização de despesas públicas a partir da desnecessária duplicidade de estruturas materiais imprescindíveis à atuação do sistema de justiça".  A medida de Sartori, comunicada em ofício à Procuradoria Geral de Justiça, provocou forte inquietação e indignação nas promotorias.

Os promotores se sentem pressionados ante o risco de expulsão quase imediata - Sartori deu prazo de 40 dias a até 90 dias para a desocupação.

Na representação ao CNJ, o chefe do Ministério Público de São Paulo argumenta que o desalojamento vai afetar 522 promotores e 1290 servidores que cumprem sua missão nos 58 fóruns.

Estimativas preliminares mostram que, para abrigar esse efetivo, seriam necessários cerca de R$ 2,9 bilhões - mais que o dobro do orçamento anual da instituição.

"A situação de risco iminente gerada pela atitude unilateral da Presidência do TJ repercute e repercutirá diretamente na continuidade da prestação de serviços à comunidade, pelo Ministério Público, e por parte do próprio Poder Judiciário", adverte Elias Rosa.

Ao pedir o esvaziamento das salas ocupadas por promotores, Sartori argumentou sobre a "instalação adequada de juízes em salas menos favorecidas do que aquelas ocupadas por promotores de justiça, acomodação de varas e cartórios instalados em espaços exíguos, colocação de novas varas em diversas comarcas e reformas e melhorias nos diversos prédios da corte, "indispensáveis aos serviços jurisdicionais".

Na segunda, 06 de maio, houve uma tentativa de acordo entre as partes. Convocada pelo conselheiro Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça, a reunião poderia levar Sartori e Elias Rosa a um acordo, o que não aconteceu e está muito longe de acontecer. Em novo comunicado à classe dos promotores e procuradores, Elias Rosa disse que reiterou ao conselheiro do CNJ os termos de sua representação ao conselho. Entre seus argumentos, o procurador geral destaca que se os promotores tiverem que sair dos fóruns o Ministério Público de São Paulo terá que gastar R$ 2,9 bilhões, mais que o dobro do orçamento anual da instituição.

Elias Rosa pondera, ainda, que ele, como chefe do Ministério Público, detém competência exclusiva para decidir sobre deslocamentos dos promotores.

O procurador geral informou que rejeitou as três sucessivas propostas apresentadas pela Presidência do Tribunal de Justiça, "todas restritas à dilação de prazo para desocupação dos espaços destinados ao Ministério Público em cada um dos fóruns das comarcas identificadas nos autos do procedimento que tem como relator o conselheiro Vasi Werner".

Durante a audiência no TJ, o chefe do Ministério Público paulista reiterou ao conselheiro Vasi Werner o pedido de concessão de liminar.

E decide manter a ordem para desalojar

 O cons. Vasi Werner finalmente se pronunciou e  negou pedido liminar do Ministério Público de São Paulo e decidiu manter a decisão de desalojar promotores em 58 fóruns do Estado. Em 17 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, deu prazo de até 90 dias para que as salas sejam esvaziadas pelos promotores. Ele requisita as salas com a alegação da necessidade de abrir espaço para juízes e novas varas, o que abriu uma crise entre Ministério Público e TJ e uma reação dos promotores.

A decisão de não suspender a medida é do conselheiro do CNJ Vasi Werner. No despacho, Werner argumenta que, em audiência de conciliação na segunda-feira, Sartori apresentou três propostas de prorrogação do prazo, uma delas de até seis meses, para que o Ministério Público deixe os fóruns. Todas as propostas foram rejeitadas pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que insistia na liminar.

As propostas de Sartori, segundo o conselheiro, retiram a urgência de suspender a ordem, como quer o MP. Rosa afirma que o pedido não tem amparo legal, mas Sartori afirma que a Constituição de São Paulo dá ao Judiciário poder de decidir sobre a ocupação dos fóruns. No despacho, Werner aceitou o pedido da Associação Paulista do Ministério Público de figurar como interessada no processo. Imbróglio criado.

Fontes: estadão, O Povo, Ad Vivo/e blogdopromotor.zip.net