CNJ vai julgar o uso de carro oficial em shopping

Terça Feira, 28 de Maio de 2013

O Conselho Nacional de Justiça deverá julgar no dia 25/6 processo disciplinar contra o desembargador Belizário Antônio de Lacerda, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O magistrado cedeu veículo oficial e motorista para sua mulher e uma amiga dela fazerem compras num shopping de decorações, em junho de 2012.

O fato foi documentado pelo jornal “Tudo-Belo Horizonte“.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, propôs a instauração de Revisão Disciplinar por entender que o fato não havia sido suficientemente investigado pelo tribunal, que também não remeteu informações completas ao CNJ.

Segundo Falcão, o presidente do tribunal mineiro considerou que aquele teria sido um “fato isolado”, o que não recomendaria o prosseguimento da investigação. Mas o motorista afirmou em depoimento que a mulher do desembargador utilizara o veículo oficial em outras ocasiões e com outras amigas.

Em abril, o Blog registrou que Falcão discordara da decisão do presidente do TJ-MG para justificar o arquivamento da apuração. Segundo o corregedor, o presidente da Corte “tentou antecipar qual seria a pena que deveria ocasionalmente ser aplicada ao desembargador”. Ou seja, o presidente arquivou a Reclamação Disciplinar por entender que “eventual condenação resultaria em pena de advertência ou censura”, punições aplicáveis apenas aos juízes de primeiro grau.

O corregedor registrou ainda que o TJ-MG não havia remetido informações completas quando solicitadas inicialmente pelo CNJ. A primeira requisição foi feita em novembro último, quando este Blog publicou post sob o título “TJ-MG não pune uso irregular de veículo”.

Na Reclamação Disciplinar, o desembargador admitiu os fatos, ao afirmar, em ofício:

(…)

“Informo que o veículo de placa nº. HNH-1012 está à minha disposição, e que no dia referido, ao vir de minha casa para o TJ, dei uma carona para minha mulher e uma amiga até o Ponteio Lar Shopping, que fica próximo à minha residência no bairro Mangabeiras, e, lá, as deixando encaminhei para o TJ e pedi que o meu motorista as apanhasse às 16:30 horas, sendo informado pelo mesmo que tudo fora feito segundo determinado e sem qualquer atraso ou imprevisto”.

Procurado na ocasião pelo Blog, por intermédio da assessoria de imprensa do TJ-MG, o desembargador informou que “possui documentos do CNJ que demonstram estar encerrado o caso, tendo sido o processo arquivado”.

Ainda segundo a assessoria, o magistrado iria “aguardar a intimação do CNJ, para que possa defender-se na forma legal”.

Fonte: Blog do Fred

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