Política: Igreja de bruxaria questiona composição da Comissão de Direitos Humanos

08/maio/2013

Documento afirma que atual formação da comissão é ilegalFoto: Dorivan Marinho/SCO/STF

A composição da atual Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal. Pedido foi apresentado ontem (08/05) por representantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil.

 

Mandado de Segurança – O mandado de segurança pede a anulação da composição atual da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados alegando que sua atual formação é ilegal, tendo em vista que não respeita o princípio da proporcionalidade entre os partidos.

 

O documento afirma que o PSC deveria ter apenas um integrante na comissão, mas devido a acordos partidários, ficou com oito dos 18 postos possíveis. 

 

Os representantes da igreja de Bruxaria e Wicca, não mencionam a religião afirmando serem apenas eleitores e salientam que o princípio da proporção deve ser respeitado porque é previsto na Constituição e no Regimento Interno da Câmara.

 

O grupo afirma no MS que “seria um total descalabro permitir essa deturpação absurda, na ordem de grandeza de dar a um só partido peso mais de dez vezes maior do que sua opinião teria que ter em quaisquer decisões da Casa do povo”.

 

De acordo com os religiosos, as negociações sobre proporcionalidade nas comissões não podem ocorrer “a bel prazer dos partidos”, citando a discussão sobre a cura gay como exemplo de prejuízo do monopólio do PSC. “O povo brasileiro, cada cidadão que vota, tem o direito de ver o tema discutido por uma comissão em que o PSC tenha só uma vaga e não oito”, salienta os integrantes da igreja.

 

No MS é pleiteado liminarmente a anulação da nomeação dos integrantes da comissão e todos os atos posteriores do grupo desde sua instalação, sustentando que existe vício na composição desde sua origem.

Fonte:Fato Notório