Isonomia: Promotores do RJ terão mesmo auxílio-moradia que ministros do Supremo

Domingo, 16 de Novembro de 2014

Os membros do Ministério Público do Rio de Janeiro receberão auxílio-moradia de R$ 4.377,73 — mesmo valor que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. O benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na última terça-feira (11/11).

O auxílio estava previsto no Projeto de Lei Complementar 41/14, do Ministério Público. O texto foi aprovado em discussão única. O projeto fixava o benefício em 18%, mas acabou sendo modificado por substitutivo aprovado em plenário. Outra alteração feita pela Casa diz respeito aos efeitos financeiros dessa concessão, que passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.

O projeto altera a Lei Orgânica do Ministério Público no capítulo sobre vencimento, vantagens e direitos e já havia sido aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

“O projeto foi enviado para adequar aos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público. De fato o valor acabou ficando adequado para os padrões que desejávamos”, disse o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro em exercício, Alexandre Marinho.

O projeto seguiu para análise do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.

Fonte:

: Conjur

fonte: Conjur