Comissão aprova aumento de salário para ministros do STF

Sexta Feira, 28 de Novembro de 2014

Aumento do salário dos ministro irá gerar gastos de R$ 645 milhões para o JudiciárioNelson Jr. - STF

A proposta de aumento de quase 22% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, a partir de janeiro de 2015, foram aprovadas na quarta (26) pelo terceiro colegiado a analisar a matéria.

Deputados da Comissão de Finanças e Tributação foram favoráveis aos projetos de lei (PL 7.917/14 e PL 7.918/14) que ampliam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o valor recebido por esses cargos que são considerados teto salarial constitucional.

O aumento nos salários dos ministros do Supremo beneficia toda a classe da magistratura. Os magistrados do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. E os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

Pelo texto, o aumento considera a reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo projetado para este ano. Pelas contas apresentadas pelo STF, o reajuste significará um impacto de R$ 2,5 milhões para a Corte e de mais de R$ 645 milhões para o Judiciário, já que reflete nos salários de juízes.

Para o Ministério Público, a estimativa é que o aumento gere um gasto excedente de R$ 226 milhões, considerando os salários do procurador-geral da República e de outros membros do MPU.

A última etapa da proposta é no Senado. Mas, ainda na Câmara, os projetos de lei precisam do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do plenário da Casa.

fonte: Fato Notório