STF X CNJ: Imbróglio Ainda Rende
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Por
Tom Oliveira
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Hoje, no blog do Fred, em folhaonline, o Jornalista disponibiliza duas notas acerca desta celeuma; lendo-as, verás que são de opiniões divergentes, ima a favor outra, contra o cnj, ou pelo menos contra o status quo atual. Ei-las;
09/01/2012
‘Quem resistiu a criar o CNJ hoje quer enfraquecê-lo’Do ex-secretário da Reforma do Poder Judiciário, advogado Sergio Renault, em entrevista a Fausto Macedo, de "O Estado de S. Paulo", na edição deste sábado (7/1), ao responder à seguinte pergunta: "Quem quer emparedar o CNJ?":Os mesmos setores que foram contra a sua criação e hoje lutam para enfraquecê-lo. Há setores da magistratura que não aceitam que os juízes estejam submetidos a uma forma de controle mais isento, imparcial e distante, como convém ao sistema democrático. A Associação dos Magistrados Brasileiros, que propôs em 2004 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o CNJ no Supremo Tribunal Federal e perdeu, agora tenta restringir os seus poderes de investigação. Não se questiona a legitimidade da maior entidade de classe dos juízes de pleitear junto ao STF o reconhecimento de determinado ponto de vista a partir da interpretação da Constituição. Mas o que se pretende é limitar os poderes do CNJ, impedindo que continue a cumprir um dos papéis para os quais foi criado. A questão será decidida pelo STF num contexto em que a sociedade parece estar atenta e reconhece a importância da manutenção do CNJ íntegro. Mello: "CNJ não pode substituir 90 corregedorias"Do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entrevistado por Octávio Costa, na "IstoÉ" (*):ISTOÉ – Causou surpresa a forte reação social à sua liminar que limita o poder do CNJ? Mello – Foi uma reação fortíssima, mas, como estou há 33 anos na magistratura, já criei uma couraça e não me abalo. Os leigos que não atinam para os valores democráticos deveriam ler meu voto. ISTOÉ – Qual a expectativa para a votação no plenário do Supremo? Mello – Não vejo como os ministros possam divergir do que consignei. O CNJ não pode substituir 90 corregedorias dos tribunais e ser um poder totalitário. ISTOÉ – A ministra Eliana Calmon tem recebido apoio de muita gente. Isso o incomoda? Mello – A atitude dela de generalizar acaba provocando o que é nefasto, a fragilização do Judiciário. |
Fonte: blog do Fred
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