Rondônia: Operação da Polícia Federal, TCE e MP de Rondônia desarticula organização criminosa na prefeitura de Porto Velho

Segunda Feira, 10 de Dezembro de 2012

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado, deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 6 de dezembro, a Operação Vórtice, visando desarticular organização criminosa instalada na Prefeitura de Porto Velho e que desviava recursos por meio de fraudes em licitações milionárias.

A operação consistiu no cumprimento de 18 mandados de prisão, 31 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de afastamento de cargo público e 22 mandados de indisponibilidade de bens dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, a serem cumpridos em Porto Velho.

As investigações começaram em 2011, gerando a instauração de inquérito policial no início de 2012, e foram desenvolvidas em cooperação pelo Ministério Público de Rondônia, Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado. Constatou-se que a organização criminosa, integrada por agentes públicos municipais, empresários e pessoas tidas como “laranjas”, todos em conluio objetivando enriquecer à custa do erário municipal, vinha fraudando contratos de prestação de serviços firmados entre 2005 e 2012 com a Prefeitura.

Os ilícitos ocorreram no âmbito das Secretarias Municipais da Administração (SEMAD), Serviços Básicos (SEMUSB), Obras (SEMOB), Agricultura (SEMAGRIC), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM).

Apurou-se que as empresas ligadas à organização criminosa tiveram valores empenhados acima de R$ 100 milhões com o poder público municipal durante os anos de 2006 a 2012. As últimas operações desencadeadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e entidades parceiras (Termópilas, Olimpo e Vórtice) resultaram na desarticulação de três organizações criminosas que detinham contratos públicos que, somados, superavam o valor de R$ 280 milhões, levando-se em conta apenas os últimos três anos, alvo das investigações.

Os investigados responderão, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitação, tráfico de influência, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Fontes: Rondonia Agora e Portal Rondônia