Bradesco e Itaú pagarão segurança do Tribunal de Justiça e do MP-RJ
11/12/12
Os dois principais bancos privados do país – Bradesco e Itaú – estão financiando a segurança institucional do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro. Além de soar incomum instituições privadas bancarem diretamente despesas de um tribunal e do órgão que atua como fiscal da lei, notadamente na área da segurança patrimonial, é ainda inusitado que a contratação de uma firma estrangeira - o grupo espanhol El Corte Inglés – tenha se dado por escolha do próprio banco, sem qualquer processo licitatório.
No caso da Procuradoria Geral de Justiça, o Banco Itaú pagará R$ 20,9 milhões anuais por um projeto de segurança montado pela própria instituição financeira e depois entregue por ele à empresa espanhola responsável pela sua implantação. Como admitiu o procurador-geral, Claudio Soares Lopes, os técnicos do MP-RJ apenas palpitaram depois de apresentado o projeto.
Já no Tribunal de Justiça, segundo a assessoria de imprensa do órgão, o grupo El Corte Inglés fornecerá a tecnologia para o Centro Integrado de Monitoramento a ser inaugurado em dezembro próximo, na Lâmina I da sede no centro do Rio. O projeto, segundo informou Lopes, será bancado pelo Bradesco, que assumiu a folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário do Rio. O tribunal não quis revelar o custo e nem entrou em detalhes se a escolha do grupo espanhol foi mediante alguma licitação.
Nas explicações à categoria, Lopes deixou claro que “a contratação da empresa o Grupo El Cortes Inglés não foi precedida de licitação pelo fato de que o contratante foi o Banco Itaú, pessoa jurídica de direito privado. De acordo com a Lei nº 8.666/93, apenas as entidades nela relacionadas se sujeitam ao regime da obrigatoriedade da licitação”.
Fonte: JB
íntegra em http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/12/11/bradesco-e-itau-pagarao-seguranca-do-tribunal-de-justica-e-do-mp-rj/
os negritos são nossos
Os dois principais bancos privados do país – Bradesco e Itaú – estão financiando a segurança institucional do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro. Além de soar incomum instituições privadas bancarem diretamente despesas de um tribunal e do órgão que atua como fiscal da lei, notadamente na área da segurança patrimonial, é ainda inusitado que a contratação de uma firma estrangeira - o grupo espanhol El Corte Inglés – tenha se dado por escolha do próprio banco, sem qualquer processo licitatório.
No caso da Procuradoria Geral de Justiça, o Banco Itaú pagará R$ 20,9 milhões anuais por um projeto de segurança montado pela própria instituição financeira e depois entregue por ele à empresa espanhola responsável pela sua implantação. Como admitiu o procurador-geral, Claudio Soares Lopes, os técnicos do MP-RJ apenas palpitaram depois de apresentado o projeto.
Já no Tribunal de Justiça, segundo a assessoria de imprensa do órgão, o grupo El Corte Inglés fornecerá a tecnologia para o Centro Integrado de Monitoramento a ser inaugurado em dezembro próximo, na Lâmina I da sede no centro do Rio. O projeto, segundo informou Lopes, será bancado pelo Bradesco, que assumiu a folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário do Rio. O tribunal não quis revelar o custo e nem entrou em detalhes se a escolha do grupo espanhol foi mediante alguma licitação.
Viagem ao México
No caso do Tribunal de Justiça, a contratação da rede espanhola mais conhecida mundialmente por vender em suas lojas roupas, alimentos, produtos eletrônicos, de informática, brinquedos e pacotes turísticos, foi precedida por uma viagem ao México do presidente da corte, desembargador Manoel Alberto, com seus assessores e servidores da área de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério Público.
Como explicou Lopes aos seus colegas promotores e procuradores, eles foram conhecer o sistema de monitoramento eletrônico da fronteira daquele país com os Estados Unidos, executado por um dos braços do grupo El Corte Inglés. O MP enviou alguns técnicos na caravana. Questionado, o Tribunal de Justiça calou-se sobre esta viagem.
Os recursos alocados pelo contratante não se qualificam como dinheiro público
CNMP investiga o caso
Na Procuradoria Geral de Justiça a iniciativa de Lopes de negociar o pagamento pelo Banco Itaú destas despesas em troca da renovação do contrato de administração da folha de pagamento da PGJ, está sendo questionada por alguns dos seus pares.
Lopes tenta creditar tudo à disputa eleitoral que vinha sendo travada em torno da sua sucessão, Na eleição ocorrida na segunda-feira, venceu o ex-procurador-geral de Justiça Marfan Viera, com 429 voto, ou seja 32 a mais do que o candidato de Lopes, o subprocurador Antônio José Campos Moreira, A terceira concorrente, a subprocuradora Leila Machado Costa recebeu 203 votos. No CNMP, a conselheira Maria Ester Henrique Tavares, em maio passado, analisou a prorrogação do contrato de administração da folha de pagamento pelo Banco Itau até 2015, tendo ela declarado que não vislumbrava ilegalidade na aprovação do que foi acordado. Mas, durante inspeção realizada na Procuradoria, em novembro, o contrato de renovação com o Banco Itaú “foi um dos selecionados para analise”, conforme explicou nota da assessoria de imprensa.
Contratação sem licitação
O questionamento mais forte de procuradores e promotores, porém, está nos motivos que levaram a Procuradoria a deixar por conta do banco a criação do projeto de segurança para a instituição, bem como a contratação da empresa, que foi escolhida a bel prazer da instituição financeira. A pergunta que ficou no ar é se não seria mais transparente o dinheiro ser repassado ao Ministério Público para que sua aplicação fosse administrada pela instituição, inclusive com a contratação das empresas através de licitações.
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