SP: Assembleia Legislativa aprova venda integral de licença-prêmio

Terça, 16 de Julho de 2013

Manobra pode custar aos cofres públicos 1,5 milhão de reais a mais por ano; em 2012, Casa gastou 7,2 milhões com pagamento do benefício

A partir do ano que vem, servidores poderão vender os noventa dias de licença-prêmio (Eduardo Knapp/Folhapress)

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou uma resolução para permitir aos servidores a venda integral da licença-prêmio, uma manobra que pode custar aos cofres do Legislativo paulista um custo adicional de 1,5 milhão de reais por ano. Especialistas em direito administrativo afirmam que a Casa tornou possível o desvirtuamento completo do benefício, uma vez que ele foi criado para ser usado como descanso, e não recebido em dinheiro.

Instituída pelo Estatuto do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo em 1968, a licença-prêmio é um benefício de noventa dias de licença a cada cinco anos trabalhados pelo servidor. Alterações na legislação estadual, contudo, foram permitindo que parte da licença fosse recebida em dinheiro. Na Assembleia, desde 2009 e até a mudança, feita em junho, os servidores podiam vender até sessenta dos noventa dias. A partir do ano que vem, poderão vender o período completo.

No funcionalismo federal, a licença-prêmio foi extinta em 1997 durante uma reforma administrativa promovida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No Executivo paulista, a licença-prêmio só pode ser vendida por algumas carreiras, como policiais e professores – casos em que a substituição é mais difícil. No Judiciário estadual, como na Assembleia, a prática da venda da licença-prêmio é disseminada.

FONTE: Vejaonline

acesso em 15/07/13