Plebiscito: PMDB e PSB são contra. E com razão...

Quinta Feira, 04 de Julho de 2013

Horas depois de a presidente Dilma Rousseff encaminhar ao Congresso mensagem com itens do plebiscito para a reforma política, a bancada do PMDB da Câmara fechou questão contra a proposta.

Em uma reunião em que nem assessores puderam participar, parte dos peemedebistas criticou a iniciativa de Dilma, considerada uma manobra para desviar a atenção dos protestos nas ruas.

Em nota, a bancada se posicionou a favor de uma consulta popular, mas apenas em 2014. No debate junto com a sociedade, eles defendem que deverá constar temas como reeleição, tempo de mandato, pacto federativo e sistema eleitoral.

"A população não quer ser enganada. Não há tempo hábil de se votar nenhuma medida a não ser que seja consenso para 2014. E dificilmente uma proposta que dependa de Emenda Constitucional terá consenso", afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), após a reunião. Sobre o clima de discussão no encontro, o peemedebista resumiu: "Foram três horas e vinte minutos de pancadaria".

PSB  - ESTE  ANO  NÃO !

O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que a realização do plebiscito é válida para reformar a política brasileira, mas não este ano. "Nós não chegamos a discutir data do plebiscito, mas há incongruência da capacidade material de fazer e tempo que resta ao Congresso e incompatibilidade conceitual, pois a sociedade precisa participar da elaboração das perguntas. Os fatos mostram que não tem como fazer plebiscito que valha para 2014", disse em entrevista na tarde desta terça-feira (2), no Recife.

AULINHA  BÁSICA  

 O ex-minstro do STF e TSE, Ayres Brito, diz que é preciso respeitar a anualidade e que o plebiscito não tem validade se não for para as eleições do ano seguinte.

“É inviável. Porque não produz efeito jurídico, o plebiscito não tem validade jurídica. É uma coisa nenhuma em Direito. Totalmente inócua a resposta plebiscitária”, diz Ayres Britto, ex-ministro do TSE.

E a montanha pariu a ratazana. Ou vice-versa

Na mensagem enviada ao Congresso nesta manhã, o governo sugere que o plebiscito aborde cinco temas: financiamento público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); continuidade ou não da suplência para senador; fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso e por último a continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.

O documento já estava pronto faz tempo ou o governo não presta atenção no Congresso, pois na semana passada os parlamentares votaram pelo fim do voto secreto em deliberações do Congresso.

Tirando isso e a proposta do fim de suplência, que é um assunto simples, pergunto a você, caro leitor, que lê, que é bem informado e que tem um bom nível cultural, você saberia discorrer sobre o sistema de coligações partidárias proporcionais, sobre financiamento público de campanhas e sobre voto proporcional e distrital? Claro que teria que analisar, averiguar, escutar opiniões para poder tirar a sua própria conclusão.

Agora imagine você aquela pessoa que não lê nem tem acesso a informações independentes ou antagônicas, que vive de bolsas do governo, que tem na próxima refeição a maior preocupação. São essas pessoas que muitas vezes aguardam campanhas eleitorais, pois veem nelas a possibilidade de um ganho extra no orçamento, que vão decidir.

Para isso que existe a democracia representativa. Para pessoas teoricamente mais bem preparadas decidam pelo melhor para a sociedade.

Fontes: Portais Estadao, JusBrasil e blog Clóvis Cunha, respectivamente

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