Juízes, Desembargadores e Promotores Farão Manifestação Por Salários no DF

Luiz Orlando Carneiro, Brasília

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Mais de mil juízes, desembargadores, promotores e procuradores de todo o pais reúnem-se nesta quarta-feira, na Praça dos Três Poderes, no Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. 

Eles vão fazer uma “caminhada democrática” até ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), e os dirigentes das associações das classes vão entregar aos presidentes do Senado, da Câmara e do STF um manifesto no qual consideram “vilipendiados” o Poder Judiciário e o Ministério Público, e exigem a reposição de seus vencimentos de acordo com as perdas inflacionárias de mais de 20% nos últimos cinco anos, além da adoção de uma política nacional de segurançapara os juízes e promotores.

O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público é promovido pelas associações dos magistrados brasileiros (AMB) e dos membros do MP (Conamp), em articulação com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada por entidades similares das justiças trabalhista, militar e do Distrito Federal.

O manifesto

Os principais pontos do manifesto a ser entregue aos presidentes da Câmara, Marco Maia, do Senado, José Sarney, e do STF, Cezar Peluso, são os seguintes:

— “Os membros do Ministério Público e do Judiciário têm sofrido os nefastos efeitos da ausência de política remuneratória. Nega-se a essas carreiras — detentoras de relevante parcela do poder estatal e, portanto, submetidas à elevada responsabilidade de promover e de arbitrar justiça, no exercício da função jurisdicional — a retribuição condigna e compatível com a relevante e grave atividade de agente político que lhes são próprias”.

Outras carreiras do serviço público tiveram sua recomposição assegurada por meio de medidas provisórias

— “Entre janeiro de 2006 (fixação do subsídio pela Lei 11.143/2005) e agosto de 2011, o índice de inflação oficial (IPCA) acumula 31,1376%. Descontada reposição parcial determinada pelas Leis 12.041/2009 e 12.042/2009 (5% + 3,88% = 9,07%), as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22,0676%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público em cinco anos”.

— “Apesar de enviados ao Congresso Nacional, para cumprimento do mandamento constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo procurador-geral da República em agosto de 2010, os projetos de lei (7.749/2010 e 7.753/2010), que objetivam a reposição inflacionária parcial, até dezembro de 2010, com reajuste de 14,79% a partir de janeiro de 2011, ainda não mereceram da Câmara dos Deputados apreciação em nenhuma comissão daquela Casa. Outras carreiras do Serviço Público tiveram sua recomposição assegurada por meio de medidas provisórias, enquanto que o Poder Judiciário e o Ministério Público, ao valorizarem o processo legislativo perante o Parlamento brasileiro, ainda não foram atendidos”.

— “É imprescindível a adoção de medidas e ações que sejam eficazes no processo de construção da política remuneratória que assegure não somente a dignidade dos subsídios dos membros do Judiciário e do Ministério Público, mas também que restaure a valorização das carreiras, na posição alçada constitucionalmente como teto remuneratório, em ordem a preservar o recrutamento de quadros de excelência, o que denuncia de forma clara e inegável o reiterado descumprimento da norma constitucional que impõe a revisão anual (CF, art. 37, X) e a irredutibilidade dos subsídios (CF, arts. 95, III, e 128, § 5º, I, “c”) e merece ser superado, com urgência, pelos poderes constituídos”.

— “Há muito, as entidades representativas dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público vêm denunciando a falta de política institucional que garanta a segurança dos agentes políticos dotados do dever-poder de promover e de realizar a justiça, fundamental para a democracia brasileira. Membros do Judiciário e do Ministério Público, constantemente, sofrem ameaças e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança própria e da sua família. Infeliz e lamentavelmente, a covarde execução de juízes, promotores e outros atentados sempre presentes na imprensa expõem e confirmam, de forma trágica, o estado de insegurança a que estão submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança própria e da sua família. Infeliz e sempre presentes na imprensa expõem e confirmam, de forma trágica, o estado de insegurança a que estão submetidos membros do Judiciário e do Ministério Público. Nunca é demais salientar que atentados dessa ordem, ademais de vitimar as famílias envolvidas, com as quais nos solidarizamos, afrontam o estado democrático de direito e a própria independência das Instituições”.

— “O Poder Judiciário e o Ministério Público estão vilipendiados! Direitos e prerrogativas básicos de seus Membros têm sido, sistematicamente, negados, como o imprescindível aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; a adequada cobertura previdenciária; um sistema de saúde que previna doenças físicas e mentais; uma política remuneratória que resgate a valorização do tempo de carreira e que garanta a recomposição das perdas inflacionárias (Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal)”. 

Fonte: jbonline

em 20.09.2011