Deputado Fernando Capez Quer Icms Zero Para carros de Juízes e Promotores

Em tempos em que debates acalorados em relação à segurança dos juízes, o deputado estdual Fernando Capez (PSDB-SP) tem a solução para o impasse: a isenção de ICMS para mercadorias e serviços destinados à blindagem de veículos de juízes, integrantes do Ministério Público, policiais civis e militares ou qualquer pessoa. O projeto de lei já foi, inclusive, enviado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A única premissa para que alguém se beneficie da tributação zero é estar, de fato, ameaçada.

Tchau, processos
O Santader desistiu de 401 recursos seus que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho. Em comunicado oficial, banco contou que a iniciativa procura aliviar a sobrecarga do colegiado e é parte de seu compromisso de reduzir o passivo trabalhista. Hoje, 1324 processos que estão no TST contam com o nome da instituição como parte.

Sigilo zero
Uma das mais recentes bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil não está na advocacia, mas sim no combate à corrupção. Agora, o presidente Ophir Cavalcante, presidente da entidade, garantiu que vai levar ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende acabar com o sigilo bancário e fiscal dos políticos.

Pressão online
A OAB lançou o Observatório da Corrupção, projeto suprapartidário que segue na esteira do projeto de lei. "O Observatório da Corrupção será um instrumento para que a sociedade exerça seu insistente interesse no rápido julgamento de casos de corrupção, acompanhando os andamentos e pleiteando os julgamentos em todas as instâncias", diz texto assinado por Ophir Cavalcante na apresentação do site da iniciativa.

Fonte: conjur

em 17.09.2011