Senado Quer Acabar a Exigência de Pós Graduação Para Professor Universitário

                                    

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 12, ser contrário ao Projeto de Lei 222/2010, do Senado, que dispensa a obrigatoriedade de mestrado e doutorado para professores atuarem em universidades. Segundo Haddad, a presidenta da República, Dilma Rousseff, também não concordaria em reduzir a exigência de qualificação de professores da educação superior. Se aprovado no Senado, o projeto deve ainda passar pela Câmara dos Deputados, antes de chegar às mãos da presidenta, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta do Senado modifica o artigo 66 da Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que exige que professores universitários tenham diploma de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. De acordo com o projeto de lei, os docentes de instituições públicas e privadas poderiam lecionar apenas com o diploma de graduação, desde que contratados em regime temporário.

Os defensores do projeto afirmam que há déficit de profissionais. Entretanto, anualmente, o Brasil forma 50 mil novos mestres e doutores. Hoje, 56% dos professores universitários são pós-graduados e a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que esse número chegue a 75%.

Haddad observou que o Governo Federal vem investindo, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na formação de pessoal com pós-graduação. A presidenta Dilma anunciou 75 mil bolsas de estudos para cursos no exterior, até 2014, no âmbito do programa Ciência Sem Fronteira.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 12, no Ministério da Educação, mantenedoras de instituições de ensino superior privadas e comunitárias, representadas por diversas entidades, declararam ao ministro serem contrárias ao projeto de lei. O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior divulgou nesta quarta-feira, 13, uma nota oficial em que contesta editorial do jornal O Estado de S. Paulo e se posiciona a respeito do assunto.

Leia a nota do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior

Fonte: Site do MEC

                                     ENTENDENDO A HISTÓRIA:

Oficialmente, a livre docência no ensino superior do Brasil só pode ser exercida por mestres e doutores, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) vigente. No entanto, um projeto de lei do Senado, que tem Alvaro Dias (PSDB-PR) como relator, pretende dispensar a necessidade de pós-graduação em instituições superiores.
O projeto do senador tucano, de número 220/2010, foi aprovado à francesa na Comissão da Educação do Senado em junho último e deve ser discutido em sessão da Casa nas próximas semanas. Uma vez aprovado, qualquer pessoa com nível superior poderá dar aula em qualquer universidade do país.
No sistema atual, há muitos casos em que a instituição superior tem professores ainda sem mestrado dando aulas. Mas estes casos se enquadram em uma concessão do MEC (Ministério da Educação) até que a instituição se organize para ter profissionais gabaritados, com prazo definido.
A ideia dos idealizadores do projeto 222/2010 é democratizar o ensino superior, com mais gente dando aula em mais faculdades. No entanto, a possível mudança gera preocupação nos meios acadêmicos. A Federação dos Professores do Estado de São Paulo divulgou nota declarando considerar um retrocesso a mudança: “Os empresários do ensino privado, que nunca dormem no ponto, viram na proposta uma grande oportunidade para flexibilizar as regras de contratação em todos os cursos da rede privada. Para tanto, tiveram o apoio do senador Alvaro Dias, relator da proposta na Comissão de Educação. Generoso, o parlamentar manteve a possibilidade de contratar graduados, suprimiu a ‘relevante experiência profissional’ e ainda estendeu a flexibilização para todos os cursos”.


extraída do blog silvavosulzarty.blogspot
e focandoanoticia.com.br
em 14.07.2011