CNJ intervém no TJ-BA
Quinta Feira, 07 de Maio de 2015
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão afirmou ao Bahia Notícias que a entidade recebeu como um “alento” a decisão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, de deslocar servidores do segundo grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o primeiro, por seis meses, a partir do dia 1º de junho.
“Essa é uma decisão emergencial dentro do que nós já tínhamos denunciado há muito tempo”, conta Marielza em referência às diversas denúncias da falta de servidores no primeiro grau, da sobrecarga dos magistrados e dos serviços prestados de forma precária aos cidadãos. “Na verdade, nós queremos uma solução definitiva. Nós ficamos preocupados porque essa é uma medida para seis meses, e não foi precedida de um estudo para verificar o número ideal de servidores para que o primeiro e o segundo grau funcionem bem, porque nós não queremos a desestruturação do segundo grau”, pondera a presidente da Amab. Marielza Brandão salienta que é preciso que as duas unidades funcionem bem, mas questiona se a medida não pode desestruturar o segundo grau:
. “Nós precisamos de cuidado com tudo isso, mas no momento, essa é uma medida de emergência e vai ajudar a dar uma oxigenação nos cartórios”, pontua. Em média, deverão ser deslocado entre 300 a 350 servidores que estão lotados nos 50 gabinetes de desembargadores, que desempenha atividades administrativas e nas assessorias para as unidades do primeiro grau.
Pela decisão da ministra, caberá a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-BA identificar quais cartórios precisam de mais servidores para desafogar o trabalho dos magistrados. A princípio, os servidores serão destinados para as varas cíveis, família, crime e fazenda pública. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) também se posicionou sobre a decisão da ministra, e diz que apoia a “prioridade na primeira instância”, estabelecida no Regime Especial de Trabalho. A seccional afirma ainda que vem pleiteando no TJ-Ba e no Conselho Nacional de Justiça “soluções que garantam a razoável duração dos processos e celeridade nas tramitações no Judiciário baiano”. O presidente da Ordem, Luiz Viana, ainda lembra que no último dia 27 de abril esteve com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ e solicitou que a Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário Baiano, capitaneada pela OAB-BA, seja recebida em audiência para entrega formal da "Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia”.
O documento, elaborado pela Mesa Permanente, traz 16 proposições para o enfrentamento dos problemas que afetam o funcionamento do sistema de justiça baiano. “OAB da Bahia considera uma vitória para a advocacia e a cidadania baianas as medidas adotadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que deverão ser acompanhadas pelo desembargador coordenador da região Nordeste do CNJ”, afirma a nota da seccional. O Tribunal de Justiça da Bahia afirma que a decisão é amparada pela Constituição Federal e que recentemente foi realizado um concurso público para servidores, com previsão de provimento de 200 cargos mais cadastro de reserva.
fonte: Bahia Notícia
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão afirmou ao Bahia Notícias que a entidade recebeu como um “alento” a decisão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, de deslocar servidores do segundo grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o primeiro, por seis meses, a partir do dia 1º de junho.
“Essa é uma decisão emergencial dentro do que nós já tínhamos denunciado há muito tempo”, conta Marielza em referência às diversas denúncias da falta de servidores no primeiro grau, da sobrecarga dos magistrados e dos serviços prestados de forma precária aos cidadãos. “Na verdade, nós queremos uma solução definitiva. Nós ficamos preocupados porque essa é uma medida para seis meses, e não foi precedida de um estudo para verificar o número ideal de servidores para que o primeiro e o segundo grau funcionem bem, porque nós não queremos a desestruturação do segundo grau”, pondera a presidente da Amab. Marielza Brandão salienta que é preciso que as duas unidades funcionem bem, mas questiona se a medida não pode desestruturar o segundo grau:
. “Nós precisamos de cuidado com tudo isso, mas no momento, essa é uma medida de emergência e vai ajudar a dar uma oxigenação nos cartórios”, pontua. Em média, deverão ser deslocado entre 300 a 350 servidores que estão lotados nos 50 gabinetes de desembargadores, que desempenha atividades administrativas e nas assessorias para as unidades do primeiro grau.
Pela decisão da ministra, caberá a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-BA identificar quais cartórios precisam de mais servidores para desafogar o trabalho dos magistrados. A princípio, os servidores serão destinados para as varas cíveis, família, crime e fazenda pública. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) também se posicionou sobre a decisão da ministra, e diz que apoia a “prioridade na primeira instância”, estabelecida no Regime Especial de Trabalho. A seccional afirma ainda que vem pleiteando no TJ-Ba e no Conselho Nacional de Justiça “soluções que garantam a razoável duração dos processos e celeridade nas tramitações no Judiciário baiano”. O presidente da Ordem, Luiz Viana, ainda lembra que no último dia 27 de abril esteve com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ e solicitou que a Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário Baiano, capitaneada pela OAB-BA, seja recebida em audiência para entrega formal da "Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia”.
O documento, elaborado pela Mesa Permanente, traz 16 proposições para o enfrentamento dos problemas que afetam o funcionamento do sistema de justiça baiano. “OAB da Bahia considera uma vitória para a advocacia e a cidadania baianas as medidas adotadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que deverão ser acompanhadas pelo desembargador coordenador da região Nordeste do CNJ”, afirma a nota da seccional. O Tribunal de Justiça da Bahia afirma que a decisão é amparada pela Constituição Federal e que recentemente foi realizado um concurso público para servidores, com previsão de provimento de 200 cargos mais cadastro de reserva.
fonte: Bahia Notícia
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