Petrópolis, RJ: JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AS OBRAS DA NOVA SUBIDA DE PETRÓPOLIS

Sexta Feira, 10 de Outubro de 2014

 Justiça Federal de Petrópolis(RJ) concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e determinou a suspensão das obras dos lotes 3 e 4, incluindo o túnel de 5 Km, da Nova Subida da Serra (NSS), até que a concessionária Concer realize, no prazo de 30 dias, auditoria de segurança viária de todo o projeto do empreendimento. Já a Agência Nacional de Transportes (ANTT) terá que submeter o projeto apresentado pela Concer à análise quanto ao atendimento das normas técnicas e, após a conclusão da auditoria, determinar à concessionária as eventuais adequações necessárias ao projeto viário.

Até o julgamento da ação do MPF, a ANTT e a União devem, respectivamente, suspender a entrega da execução completa da obra da nova pista de subida à Concer e o repasse de recursos à concessionária para implantação do empreendimento. A decisão também determina que seja realizado processo licitatório no caso de liberação de verbas não previstas no Plano de Exploração da Rodovia (Processo 0000067-87.2014.4.02.5106).

No começo do ano, o MPF moveu uma ação civil pública apontando diversas irregularidades na construção da nova pista da rodovia na subida da serra em direção a Petrópolis. Uma perícia do MPF identificou que o projeto apresentado pela Concer não foi submetido a uma Auditoria de Segurança Viária, o que garantiria que a obra atenda aos requisitos de segurança, em especial ao túnel projetado, que possui grande extensão e será utilizado para o transporte de cargas, inclusive de produtos perigosos. A ANTT aprovou o projeto básico sem exigir a realização da Auditoria de Segurança Viária, que apontaria investimentos para diminuir os riscos de acidentes e mortes. 

Em 1995, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) previa que o custo da construção da nova pista da BR-040 em direção a Petrópolis seria de R$ 80 milhões, o que corrigidos chegariam hoje a R$ 280 milhões. Porém, quando a Concer enfim apresentou o projeto, o custo total foi orçado em quase R$ 900 milhões, o triplo do valor original. O Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Porém, para o MPF, devido a enorme diferença entre o custo originalmente previsto e licitado para concessão e o atual valor apresentado pela Concer, é necessária a realização de uma nova licitação para a obra. 

A perícia do MPF apontou ainda que as obras estão sendo executadas com base apenas em um projeto básico. O laudo aponta que o projeto básico da obra passou, a partir de determinado momento, a ser chamado de projeto executivo, sem as necessárias alterações e detalhamentos. Dessa forma, as obras foram iniciadas sem um projeto executivo, o que pode causar atrasos na execução da obra, além de trazer aumentos elevados no custo total do empreendimento, com graves prejuízos aos cofres públicos. (Com a  Assessoria de Comunicação Social/MPF/RJ)

fonte: Alberto Marques