Eleições: proibido boca de urna e circulação de carro com plotagem de candidatos

Domingo, 05 de Outubro de 2014

Carros não poderão circular com propaganda política a partir das 22h de ontem, sábado (Imagem ilustrativa).

A Justiça Eleitoral proibiu a circulação de carros com plotagem ou pintura com propaganda de candidatos a partir das 22 horas deste sábado (4) e até as 18 horas deste domingo (5), dia de eleição.

Prevista em lei, a proibição será levada ao pé da letra em, pelo menos, três municípios baianos: Buerarema, São José da Vitória e Arataca.

Uma portaria, assinada pelo juiz da 166ª Zona Eleitoral, Marley Cunha Medeiros, lembra que a circulação de carros com propaganda política no dia da eleição é crime, previsto na Lei 12.034/2009, que começou a valer do pleito de 2010 em diante. 

A portaria lembra que a legislação permite apenas a “manifestação individual e silenciosa” da preferência política do eleitor. O infrator, conforme a portaria, será advertido e terá o carro apreendido, caso descumpra a legislação. 

Marley Cunha Medeiros explica que a circulação de carros plotados “é considerada propaganda eleitoral” no dia do pleito. A tendência é que a justiça eleitoral faça valer a legislação também em outros municípios. 

fonte: Blog Pimenta