Trabalhista: Revertida justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente
Sexta Feira, 17 de Outubro de 2014
Uma empresa de tecidos mineira terá que reverter justa causa imposta a empregado que promoveu um "churrasco musical" no ambiente de trabalho. A 6ª turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela companhia contra decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
Uma empresa de tecidos mineira terá que reverter justa causa imposta a empregado que promoveu um "churrasco musical" no ambiente de trabalho. A 6ª turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela companhia contra decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
A confraternização foi realizada num domingo de trabalho. Segundo a empresa, além de o churrasco ter sido feito durante o expediente, o local era inapropriado, pois era área de tinturaria de tecido, ambiente de estoque e manipulação de produtos químicos, o que poderia ocasionar prejuízo à produção.
O empregado, por sua vez, sustentou que não houve ingestão de bebida alcoólica, nem prejuízo à sua produtividade, já que tomava conta do churrasco nos intervalos intrajornada, juntamente com os colegas.
O TRT da 3ª região reconheceu que a conduta foi negligente e indisciplinada, "já que não se pode ter como normal que o empregado contratado para produzir, possa deixar de prestar serviços para preparar um churrasco dançante, nas dependências de seu empregador". Entretanto, apesar de entender que a conduta merecesse dura repreensão, considerou que não seria devida a justa causa, "já que uma suspensão teria o almejado efeito pedagógico no ambiente de trabalho".
Gradação da pena
No agravo de instrumento ao TST, a empresa insistiu que, diante da gravidade da conduta indisciplinar do empregado que ensejou a sua dispensa justificada, não havia necessidade da gradação da pena como entendeu o Regional, apontando violação dos art. 482, b e h, daCLT.
Porém, o relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que "os arestos colacionados no recurso de revista não foram renovados no agravo de instrumento, a impedir o seu exame". Acrescentou ainda a indicada ofensa ao art. 482 impede a análise do recurso pela Corte, na medida em que é dispositivo genérico.
- Processo relacionado: 10189-85.2013.5.03.0062
Confira a decisão
fonte:Migalhas
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