Política: Jaqueline Roriz Agora é Ré Em Ação Penal

Jaqueline Roriz é ré, acusada de falsidade ideológica

Marco Aurélio converte inquérito em ação penal
Fux manda apurar simulação na compra de 12 imóveis
Barbosa é relator de inquérito por suspeita de peculato
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, converteu em ação penal (*) inquérito em que o Ministério Público Federal imputou à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, e a um prestador de serviços da Agropecuária Palma Ltda. a prática de uso de documento falso e falsidade ideológica perante a Justiça do Trabalho de Luziânia (GO).
A peça acusatória foi recebida pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO) em dezembro de 2006. Em virtude da eleição e da diplomação de Jaqueline como deputada distrital, o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, posteriormente, ao STF, após sua investidura no cargo de deputada federal.

Para Marco Aurélio, os atos praticados antes da diplomação da ré como deputada federal foram praticados por autoridade competente, mostrando-se válidos. “Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal”, concluiu.
Em agosto, a deputada foi absolvida pela Câmara dos Deputados, por 256 votos contra 166 e 20 abstenções, e arquivado o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. O processo foi instaurado a partir de video que mostra Jaqueline recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo conhecido como "mensalão do DEM".
Sobre esses fatos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou denúncia ao STF por peculato, e foi instaurado inquérito autorizado pelo ministro Joaquim Barbosa.

Em outro inquérito que tramita no Supremo (**), o ministro Luiz Fux determinou à Polícia Federal, no último dia 19, realizar várias diligências requeridas pelo MPF para apurar a prática de falsidade ideológica supostamente praticada por Jaqueline Roriz em operações imobiliárias.

Ela teria simulado contratos de promessa de compra e venda para ocultar o recebimento, pela deputada, parentes seus e outras pessoas, de 12 apartamentos no Residencial Monet em troca de renegociação de empréstimo contraído pelo empreendimento imobiliário junto ao BRB (Banco de Brasília).
Além de determinar a expedição de ofícios a três Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, requisitando documentos e cópia de ações propostas contra a WRJ Engenharia Ltda., o ministro deu prazo de 60 dias para a PF ouvir parentes da deputada e outras pessoas, para esclarecer a transferência de apartamentos do edifício Residencial Monet para familiares do ex-governador Joaquim Roriz.
(*) Ação Penal 646

(**) Inquérito 3.325




Fonte: blogdofred.folha.blog.uol.com.br
extraído em 22.10.2011