duas rápidas: De aposentados e planos econômicos...

Sábado, 22 de Fevereiro de 2014

opções de revisão para o aposentado até 2003

O segurado que tem uma aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já completou dez anos ultrapassou o prazo para pedir uma revisão.

Entretanto, ele pode usar algumas estratégias para aumentar esse período e pedir uma correção.

Há casos em que não há limite e outros que praticamente dobram o tempo. Veja as dicas na edição impressa.

Uma das situações que mais ampliam o prazo para o pedido de revisão é a ação trabalhista.

Muitas vezes, esse tipo de processo para cobrar horas extras, por exemplo, só vai terminar depois que o segurado está aposentado.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já garantiu que o prazo de dez anos só começa a contar com o fim da ação trabalhista.

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STF adia julgamento de planos econômicos por causa do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento dos planos econômicos que estava marcado para acontecer na próxima quarta e quinta-feira (26 e 27). A decisão de postergar o julgamento dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão Collor I e II, exigidos por poupadores de bancos públicos e privados, foi tomada nesta quarta-feira (19), durante o intervalo da sessão plenária da Suprema Corte. Ainda não há nova data para o julgamento. Um dos motivos para o adiamento é a analise dos últimos recursos do processo do mensalão, e, de acordo com a Folha de S. Paulo, haveria pressão dos bancos para o adiamento. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado, quando foram apresentados os relatórios e realizadas as sustentações orais das partes. A ação discute o direitoa diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes desses planos. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator geral dos processos. O ministro Dias Toffoli relata os Planos Bresser, Verão e Collor I, e o ministro Gilmar Mendes relata os Planos Collor I e II. A ação foi reconhecida como repercussão geral e poderá solucionar mais de 390 mil processos. O julgamento deve acontecer em capítulos.

Fontes:Agora e Bahia Notícias, respectivamente