Proposta que pode reduzir superlotação de presídios é apresentada por Lewandowski

Domingo, 02 de Fevereiro de 2014

Sugestão do ministro é tentar reduzir o número de presos provisórios em presídiosFoto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou ontem (31/01) proposta para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios. A proposta foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo a proposta, para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios, deverá haver uma alteração legislativa.

A alteração apresentada por Lewandowski prevê que os juízes tenham de se manifestar sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas antes de decretar prisões preventivas ou em flagrante.

Lewandowski afirma que tais medidas poderão contribuir para a redução da superlotação nos presídios brasileiros, que estão com número excessivo de presos provisórios. 

Os presos provisórios são aqueles que não passaram por julgamento, mas acabam ficando detidos, mesmo sem condenação que justifique a privação de liberdade por mais tempo do que o previsto em lei.

O ministro afirma ainda que a proposta deixará a lei atual em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determina que a prisão sem condenação deverá ser bem fundamentada e decretada somente em casos excepcionais de extrema necessidade.

O ministro José Eduardo Cardozo demonstrou apoio ao projeto e trabalhou por sua formulação junto com Lewnadowski e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal.

A proposta poderá ser recebida pelo Congresso Nacional a partir da próxima segunda-feira (03/02), quando se iniciam os trabalhos legislativos deste ano.

Fonte: www.fatonotorio.com.br