AM: TRE Investiga Juiz Por Violação de Deveres Funcionais
Juiz Luiz Cláudio Chaves, de Manacapuru, será investigado por violação dos deveres funcionais. Ele se disse aliviado
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, ontem, iniciar investigação contra o juiz de Manacapuru, Luiz Cláudio Chaves, por desídia (preguiça) e violação aos deveres funcionais.
A investigação será feita num processo administrativo que, ao final, confirmando as denúncias feitas pela Corregedoria do TRE-AM, poderão levar o órgão a punir o magistrado.
A decisão da Corte Eleitoral (composta por juízes e desembargadores) veio com a apresentação do relatório final da correição (inspeção) realizada em agosto no município que fica a 68 quilômetros a oeste de Manaus.
A exceção do juiz federal Márcio Coelho de Freitas que se declarou suspeito, todos os demais membros do tribunal acataram o pedido da Corregedoria. O corregedor eleitoral, Flávio Pascarelli, informou, durante leitura do relatório, que a correição flagrou uma série de irregularidades.
Entre elas, o acúmulo de 67 processos de prestações de contas de candidatos das Eleições 2008 sem julgamento, o que poderia comprometer o registro de candidatura em 2012. Sem as contas julgadas, os candidatos não podem pedir novo registro de candidatura.
Além disso, também constatou que as recomendações feitas por duas correições anteriores não haviam sido cumpridas. As falhas apontadas pela corregedoria são relacionadas diretamente ao trabalho do magistrado.
Flávio Pascarelli destacou que funcionários do Cartório Eleitoral informaram que o juiz não vai diariamente ao local, o que é dever do magistrado que assume a vaga de juiz eleitoral. No mês de agosto, por exemplo, segundo a Corregedoria, Luiz Cláudio Chaves só esteve três vezes no cartório.
Não há regras claras sobre o tempo que deve ser dedicado ao eleitoral, mas a obrigação é estar presente todos os dias no cartório. Os juízes que se responsabilizam pelo eleitoral receberem a mais R$ 4,5 mil no salário por mês.
O chefe do cartório de Manacapuru, Ivamar Oliveira Pereira Filho, que também está sendo investigado pelo TRE, foi uma das testemunhas apresentadas pela Corregedoria no argumento de que Luiz Cláudio Chaves dava pouca atenção aos processos eleitorais no município.
Fonte;acritica
extraído em 23.11.11
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