Canarana,MT:Juiz Determina exoneração de parentes em Órgãos Públicos
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vista aérea de Canarana - MT
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao prefeito municipal de Canarana (823 km ao norte de Cuiabá), Walter Lopes de Faria, que exonere, em um prazo de 10 dias, sua irmã, Creuza Lopes Faria, e a filha do do presidente da Câmara de Vereadores, Reine Naiara Mendes Gonçalves. De acordo com a decisão, todos os funcionários, servidores e empregados de cargos em comissão que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou por afinidade (em linha reta ou colateral, até o terceiro grau) do prefeito, vice-prefeita, secretários do Poder Executivo, vereadores e ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento também deverão ser exonerados.
Na decisão, o juiz de Direito Wladys Roberto do Amaral, destacou que o município não comprovou a existência de circunstância excepcional a ponto de justificar a prática de nepotismo e a realização de contratação sem a realização de processo seletivo simplificado. “Não é crível que não exista no município de Canarana, cuja população ultrapassa 18 mil habitantes, pessoas competentes e capazes para desempenhar tais misteres, além do círculo familiar e íntimo de seu prefeito e demais agentes políticos”, consta em um dos trechos da decisão, que foi preferida nesta quinta-feira (24.11).
Segundo o autor da ação, promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira, a irmã do prefeito é contratada temporariamente, por meio de contrato de trabalho por tempo determinado, desde outubro de 2006 e exerce a função de bióloga no Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu . A contratação se deu em razão de convênio, firmado em 2005, entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “É inadmissível que o prefeito burle a regra que proíbe o nepotismo na administração pública, que utilize-se do convênio para, por via oblíqua, fraudar a proibição da contratação de parentes no serviço público”.
Fonte: 24horasnews
imagem do blog canarananews
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extraído em 26.11.11
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