Defensora Pública do RS Toma as Dores de Juíza e dá Voz de prisão a Promotor

Defensora pública Tatiane Boeira pede providências contra promotor Eugênio Paes Amorim em audiência Crédito: Fabiano do Amaral

Defensora pública Tatiane Boeira pede providências contra promotor Eugênio Paes Amorim em audiência Crédito: Fabiano do Amaral

A defensora pública Tatiane Boeira pediu providências em relação ao promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, durante sessão de julgamento na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, nesta terça-feira, alegando desacato à autoridade. A sessão, no Foro Central, era presidida pela juíza Rosane Michels.

Conforme relatos que chegaram ao Tribunal de Justiça do Estado, o advogado de defesa de pessoas acusadas de envolvimento em um tiroteio, ocorrido em 2008, na vila Mario Quintana, na Capital, teria passado mal e necessitaria de atendimento médico. Durante a sessão, o promotor apresentou documentos que ligariam o tiroteio à Operação Poeta, da Polícia Federal, para o combate ao tráfico de drogas. A juíza suspendeu a sessão. Neste momento, então, o promotor teria dito palavras ofensivas.

Conforme informações do desembargador Túlio de Oliveira Martins, presidente do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do Tribunal de Justiça, a juíza Rosane Michels pediu a presença de representante da Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar e decidir sobre a questão. O subprocurador de Justiça Ivory Coelho Neto, no exercício da função de procurador-geral de Justiça, visto que o procurador Eduardo Lima Veiga está viajando, foi ao local, de onde todos os envolvidos saíram rumo à sede do Ministério Público, onde o assunto foi discutido.

Após deixar a sede do MP, a defensora pública não quis dar entrevistas. O chefe de gabinete da Defensoria Pública do Estado, Alexandre Brandão Rodrigues, disse que foi pedido ao Ministério Público abertura de procedimento de investigação criminal contra Amorim por desacato.

A juíza e o promotor já tinham divergências no processo referente à morte do ex-secretário da Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos, ocorrida em fevereiro de 2010.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumprindo seu dever de informar à sociedade gaúcha a que serve, esclarece à opinião pública, em face dos acontecimentos ocorridos em sessão do Tribunal do Júri do foro central de Porto Alegre no dia 21.06.2011, resultando na dissolução do conselho de sentença e na tentativa de detenção de um membro do Ministério Público:

1. Os fatos que resultaram nesses acontecimentos estão sendo apurados de forma ampla, em todo o seu contexto e dimensão, em relação a todos os envolvidos;

2. A Instituição repudia veementemente a tentativa de violação das prerrogativas funcionais do Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que, no exercício da função, sofreu constrangimento público ao receber indevida, ilegal e desnecessária “voz de prisão”, de quem não tem atribuição legal ou constitucional para tanto (Defensor Público);

3. Por disposição legal e constitucional, os membros do Ministério Público somente podem ser presos em situação de flagrante delito por crime inafiançável ou por ordem judicial emitida por Tribunal (art. 40, III, da Lei n. 8.625/1993), sendo isso garantia da sociedade para o livre exercício de sua atuação funcional;

4. O fato em tela, caso se confirme a hipótese, só poderia caracterizar delito de menor potencial ofensivo, cuja legislação vigente não permite prisão, detenção ou cerceamento da liberdade de ir, vir ou permanecer de membro do Ministério Público;

5. O Promotor de Justiça é o guardião da cidadania, da Constituição, das leis e do regime democrático de direito não podendo ter sua atuação cerceada de forma arbitrária.

6. O Ministério Público do Rio Grande do Sul reconhece se tratar de fato isolado e que não afetará quaisquer das suas relações institucionais, mas, pelo ineditismo e gravidade, merece imediata repulsa, destacando-se que não será tolerada qualquer tentativa de violação de garantias e prerrogativas funcionais de seus membros.

Porto Alegre/RS, 22 de junho de 2011.

Eduardo de Lima Veiga

Procurador-Geral de Justiça

transcrito dos sites,correiodopovo.com.br e
pomotordejustica.blogspot em 23.06.2011






Tom Oliveira.