Justiça: Moro acata a denúncia, entra de férias e Lula vira réu pela 5ª vez, mas diz que " virou perseguição "

Segunda Feira, 19 de Dezembro de 2016

O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e mais oito pessoas na Operação Lava-Jato. Com isso, o ex-presidente petista se torna réu pela quinta vez, sendo três no âmbito da Lava-Jato.

A denúncia do MPF foi apresentada à Justiça Federal do Paraná na última quarta-feira e está relacionada a duas compras de imóvel realizadas pela Odebrecht para o ex-presidente: um prédio para instalação do Instituto Lula, comprado ao custo de cerca de R$ 12 milhões, e um imóvel vizinho ao atual apartamento de Lula em São Bernardo do Campo, que custou R$ 504 mil. As aquisições teriam ocorrido com uso de “pessoas interpostas”, com o intuito de ocultar a concessão de vantagens indevidas ao ex-presidente.

Embora tenha sido visitado por integrantes do Instituto Lula, o prédio comprado para funcionar como sede da instituição acabou não ficando com o ex-presidente. Já o apartamento de São Bernardo é utilizado atualmente por Lula, que alega pagar por seu aluguel. A Lava-Jato não encontrou comprovantes de que o ex-presidente tenha, de fato, pagado pela locação do apartamento, teve seu sequestro decretado pelo juízo, para impedir que possa ser vendido ou transferido a terceiros. Durante a investigação, o dono do imóvel e o advogado de Lula entraram em contradição ao tentar explicar à polícia a forma de pagamento.

O MPF sustenta que o ex-presidente teria participado “conscientemente do esquema criminoso” que lesou a Petrobras e beneficiou a Odebrecht, entre outras construtoras, durante o seu governo, “inclusive tendo ciência de que os diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos”.

Embora tenha mencionado os depoimentos de “criminosos colaboradores” como os ex-parlamentares Pedro Correa e Delcídio Amaral, que citaram “conhecimento e participação dolosa” de Lula em crimes contra a Petrobras, Moro escreveu considerar tais elementos comprobatórios “questionáveis”.

Moro argumentou que o recebimento da denúncia não implica “juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”. De acordo com o juiz, “é no trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação”.

Além de Lula, tornaram-se ser réus no processo sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, que teria participado da “simulação” do aluguel do apartamento de São Bernardo e usufruído do imóvel; o proprietário do apartamento no papel, Glaucos da Costamarques; e o advogado de Lula, Roberto Teixeira, acusado pelo MPF de coordenar a aquisição dos imóveis “mediante interposta pessoa”.

São réus no mesmo processo o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht; o executivo do setor de realizações imobiliárias da Odebrecht, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo; o dono da DAG Construtora, parceira da Odebrecht, Demerval Gusmão Filho; o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho e seu assessor Branislav Kontic.

Palocci e Branislav Kontic são apontados como responsáveis pela coordenação de “pagamentos ilícitos” ao ao PT e a Lula. Com base em e-mails, movimentações bancárias e anotações de Marcelo Odebrecht, o MPF sustenta que os dois atuaram na negociação de um imóvel para o Instituto Lula.

Ao mencionar o fato de que o prédio comprado para funcionar o instituto do ex-presidente não foi entregue a ele, Moro argumentou que “a falta de transferência final do imóvel para o Instituto Lula não prejudica a imputação de corrupção, já que esta consuma-se com a oferta e a solicitação da propina, ainda que não ocorra o pagamento ou recebimento efetivo”, como previsto no Código Penal.

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Com Moro em férias, Lava Jato será conduzida por outra juíza em Curitiba

A partir desta terça-feira (20) a Justiça Federal entra em recesso de final de ano e todos os processos ficam suspensos, inclusive os referentes à Operação Lava Jato. Os trabalhos voltam ao normal apenas no dia 9 de janeiro, mas com as férias do juiz federal Sergio Moro, que terminam apenas no final do mês, a Lava Jato será conduzida pela juíza substituta Gabriela Hardt.

As férias de Moro não significam necessariamente que não haverão novas fases da Lava Jato até o final de janeiro. Em 2015, por exemplo, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi preso no dia 13 de janeiro ao desembarcar no Rio de Janeiro de uma viagem internacional.

Apesar de Moro estar de férias, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal continuam a trabalhar normalmente. No Ministério Público Federal (MPF), o recesso começa nessa terça-feira (20) e vai até o dia 9 de janeiro. Já a Polícia Federal (PF) não fará nenhuma pausa. Segundo a assessoria de imprensa, haverá uma escala interna, mas o órgão continuará trabalhando normalmente.

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Lula diz que Lava Jato virou perseguição para evitar sua candidatura em 2018

Após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virar réu, nesta segunda (19), em mais uma ação no âmbito da Lava Jato, o Instituto Lula publicou um comunicado no qual diz que a operação virou uma perseguição ao petista com o objetivo de evitar sua candidatura à Presidência em 2018. O ex-presidente é réu em cinco processos.

"O ex-presidente Lula nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República. A Lava Jato, que começou investigando desvios na Petrobras, se tornou uma perseguição ao ex-presidente Lula, aceitando ações capengas e sem provas sobre um apartamento que o ex-presidente aluga e um terreno que jamais foi pedido ou usado pelo Instituto Lula para justificar uma perseguição política que tem como objetivo impedir que Lula seja candidato em 2018", diz o texto, publicado na página de Lula no Facebook.

Ainda de acordo com a nota, o Instituto Lula diz "que nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET)", sempre recebendo "doações legais, declaradas e dentro da lei."

Fontes: http://extra.globo.com/noticias/brasil/moro-aceita-denuncia-contra-lula-mais-oito-na-lava-jato-rv1-1-20669905.html#ixzz4TJohAj3z
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/19/lava-jato-virou-perseguicao-a-lula-diz-instituto-do-ex-presidente.htm

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/com-moro-em-ferias-lava-jato-sera-conduzida-por-outra-juiza-em-curitiba-6xmb5eqxulhonlkakqezok7vn