Voto vencido: Contra mudança de jurisprudência, Lewandowski reclama de problemas

Sábado, 27 de Fevereiro de 2016

Contra mudança de jurisprudência, Lewandowski reclama de problemas

                                   foto Luiz Silveira/ Agência CNJ



O mnistro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, esteve em Salvador ontem,  sexta-feira (26) para palestrar no 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais, e foi questionado pela imprensa sobre a decisão sobre a mudança de jurisprudência sobre condenados no segundo grau (clique aqui e leia). 

“A constituição é claríssima, ao meu ver, e não permite uma interpretação diversa. É uma interpretação que eu respeito, mas que foi dada pela maioria do Supremo Tribunal Federal, houve uma maioria de sete votos a quatro. A constituição diz que a presunção de inocência perdurará até o transito julgado da decisão criminal condenatória, ou seja, até a decisão da última instância”, afirmou Lewandowski. De acordo com o ministro, há uma preocupação da sociedade por conta do aumento da violência no país, e os demais membros do STF refletiram essa preocupação, mas fez uma ressalva: “O problema não está nos recursos que podem ser levados, mas com o sistema processual que permite delongas muitas vezes injustificadas”, avaliou o presidente, que também foi questionado acerca da importância das audiências de custódia.

 “Evitando a superpopulação de presídios nós estamos combatendo a tortura e também, por paradoxal que pareça, estamos combatendo a violência, porque à medida que nós deixamos de prender aquelas pessoas que não oferecem perigo para a sociedade, nós deixamos de fornecer para o crime organizado novos recrutas”, declarou.






fonte: Bahia Notícias

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