SP: Juiz da 2ª Vara de Família determina guarda alternada de animal de estimação

Quinta Feira, 11 de Fevereiro de 2016










O Juiz  de Direito  Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, concedeu liminar para regulamentar a guarda alternada de um cachorro entre seus donos. A decisão reconhece os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares.
O casal está em processo de separação judicial e, provisoriamente, a guarda do cão será alternada: uma semana de permanência na casa de cada um.
O magistrado citou alguns estudos científicos sobre o comportamento de animais e leis relacionadas ao tema e afirmou:
Diante da realidade científica, normativa e jurisprudencial, não se poderá resolver a ‘partilha’ de um animal (não humano) doméstico, por exemplo, por alienação judicial e posterior divisão do produto da venda, porque ele não é mera ‘coisa’. Como demonstrado, para dirimir lides relacionadas à ‘posse’ ou ‘tutela’ de tais seres terrenos, é possível e necessário juridicamente, além de ético, se utilizar, por analogia, as disposições referentes à guarda de humano incapaz.”
A ação tramita em segredo de justiça por envolver questão de Direito de  Família.




fonte: Migalhas
na íntegra

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Artigo: Voz de Prisão: Quem pode e quando se pode dar ...

Artigo: O Endosso-Mandato e o Endosso-Translativo

Ponto de Vista: O ministro que " nada contra a correnteza ... "