Sorte ou bons advogados: Desbloqueio do bens dos irmãos Batista e a liberdade de Nuzman. Confira.

Sexta Feira, 20 de Outubro de 2017

Desembargador do TRF-1 desbloqueia bens de irmãos Batista e do Grupo J&F

O  desembargador Olindo Menezes, do TRF da 1ª região, determinou o desbloqueio dos bens dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista e do Grupo J&F. No início do mês, o juiz Federal Ricardo Leite, da 10ª vara de Brasília, havia ampliado o bloqueio de bens da família Batista, que já tinha sido feito em R$ 60 milhões, mesmo após liminar do TRF ter suspendido a constrição judicial sobre os bens.

“Eventual alteração do quadro processual que importe o restabelecimento da determinação de constrição de bens dos requerentes deve ser submetida ao Tribunal, que, suspendendo a anterior decisão do juízo de primeiro grau, no particular, determinou a liberação dos bens.”

O desembargador ressaltou que a liminar do Tribunal não estava (nem está) sob o poder de decisão do juiz de primeiro grau, “pelo que avulta neste primeito momento destacar que a decisão impugnada, valendo-se de informação que não tem registro processual válido – porque decorrente de elementos colhidos na ‘mídia nacional’ (!) -, renome uma determinação já suspensa na sua eficácia por decisão desta Corte, em flagrante afronta à sua autoridade, e sem querer fazer menção à sua existência e eficácia”.

As decisões se deram no âmbito da operação Bullish, que investiga contratos do grupo J&F com o BNDES e estima prejuízo de ao menos R$ 1,2 bilhão por operações irregulares da JBS com o banco.

• Processo: 0033573-68.2017.4.01.0000

Veja a íntegra da decisão

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Melhor com restrições de liberdade do que preso...

STJ derruba prisão preventiva de Carlos Arthur Nuzman

A 6ª turma do STJ concedeu na tarde de ontem, quinta-feira, 19, HC para soltar o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil Carlos Arthur Nuzman. A decisão substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

De acordo com a decisão, Nuzman não poderá sair do país, não pode ter acesso à sede do COB e nem do Comitê Rio 2016, não pode entrar em contato com os demais corréus, fica afastado de suas atividades e deve comparecer à Justiça sempre que intimado.

Participaram do julgamento os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis, Rogerio Schietti e Nefi Cordeiro. Eles entenderam que a prisão de Nuzman era medida desproporcional em relação às imputações da denúncia. O ministro Antonio Saldanha não participou do julgamento.

O ex-presidente do COB está preso desde o início do mês em Benfica. Ele foi acusado pelo MPF/RJ de participar de esquema de compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Na quarta, ele foi denunciado por corrupção e organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. São acusados ainda o ex-diretor de operações e marketing do COB Leonardo Gryner; o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Arthur Soares e os senegaleses Papa Massata Diack e Lamine Diack por corrupção. Gryner também foi denunciado por organização criminosa.

fonte em ambas

www.migalhas.com.br

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