Lei proíbe, mas ‘compliance’ aprova petista na presidência da Petrobras

 Quinta Feira, 26 de Janeiro de 2023

Sen. Jean Paul Prates

O departamento de compliance aprovou o nome do senador petista Jean Paul Prates ( PT-RN, imagem acima ),  para assumir o comando da Petrobras, apesar da proibição expressa da Lei das Estatais, que veda políticos na direção dessas empresas. O aval ainda não garante Prates na presidência da petroleira, mas é um passo importante.

Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, a pedido do então presidente eleito Lula, rasga a Lei das Estatais para permitir que políticos voltem a dirigir essas empresas, como quando produziram os escândalos de corrupção investigados na Operação Lava Jato.

 O que diz a lei das estatais ? A Lei das Estatais foi sancionada em junho de 2016 pelo então presidente Michel Temer. Uma das principais mudanças trazidas pela lei diz respeito a regras para nomeações de presidentes, diretores e conselheiros. Mudança na lei.  Em dezembro, a Câmara aprovou mudanças na legislação que diminuem de 36 meses para 30 dias a quarentena para quem atuou em estrutura decisória de partido político antes de assumir cargo de direção em empresa pública. O texto, porém, travou no Senado e Prates estariam irregular na Petrobras. 

A ironia do destino, é que o próprio Prates usou a lei das estatais para defenestrar político oposicionista. Segundo o site Diário do Poder, " na cadeira de senador, herdada de Fátima Bezerra, RN,  Prates foi à Justiça tentando anular a indicação de Caio Paes de Andrade na Petrobras ( anterior ), com alegações risíveis e citando a Lei das Estatais, que está prestes a ser anulada para permitir sua própria nomeação. A lei que protege as estatais de políticos que a roubaram nos governos do PT.  Agora, no olho do furacão da irregularidade, e Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN)  vai se desligar de empresas de consultoria e de extração de petróleo nas quais consta como sócio antes de assumir o cargo na estatal.

O senador aparece como sócio de pelo menos três empresas, de acordo com dados da Receita Federal e das Juntas Comerciais do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro: a Carcará Petróleo, a Singleton Participações Imobiliárias e a Bioconsultants.

fontes:Diário do Poder,

https://sindicombustiveis-al.com.br/2023/01/06/prates-indicado-para-petrobras-diz-que-vai-se-desligar-de-empresas-do-setor-de-petroleo/