Caso Queiroz: Gilmar concede HC a Queiroz e ex-assessor segue em prisão domiciliar...
Sábado, 15 de Agosto de 2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu revogar a ordem prisão preventiva para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, determinada por Félix Fischer, do STJ. Ambos seguem em regime de prisão domiciliar.
Queiroz foi inicialmente preso no último dia 18 de julho na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia (SP). Queiroz é acusado de operar um esquema de "rachadinhas" — apropriação de salários de funcionários — no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Menos de um mês após a prisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, aceitou pedido da defesa do ex-assessor e determinou a sua prisão domiciliar. Na mesma decisão, o ministro estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida.
A decisão de Noronha foi derrubada nesta quinta-feira (13/8) pelo relator do Habeas Corpus, Felix Fischer, que retornou às atividades do tribunal nesta semana. Ao derrubar a prisão domiciliar do casal, apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava.
Ao analisar o recurso da defesa de Queiroz, Gilmar apontou "notável verossimilhança nas alegações dos pacientes que, ao menos em um juízo de cognição sumária, lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação da decisão que ensejou a decretação da prisão preventiva".
Ao determinar a prisão domiciliar, o ministro disse que Queiroz tem uma “neoplasia maligna de cólon” e uma internação, em março, para “desobstrução de colo vesical”, “oportunidade na qual apresentou risco de infecção, desconforto no sistema excretor, eliminação urinária prejudicada, dores e outros sintomas semelhantes”.
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HC 189.537
Fontes: Conjur e oantagonista
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