Caso Banestado: Sem a presença de Celso de Mello, julgamento termina empate em 2 a 2 e favorece réu
Quarta feira, 26 de Agosto de 2020
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Empatado, o julgamento desta terça-feira (25/8) foi resolvido com aplicação do in dubio pro reo. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que Moro pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido depoimento da delação premiada de Alberto Youssef e por ter juntado documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.
Já o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, entenderam que o então juiz não estava impedido. De acordo com Fachin, ainda que fosse o caso de questionar os limites dos poderes instrutórios do juiz, não seria o caso de declarar a imparcialidade judicial e afastá-lo do processo.
Não faltaram críticas ao método de trabalho de Moro. O ministro Gilmar Mendes foi enfático e disse que o então juiz "atuou verdadeiramente como um parceiro do órgão de acusação na produção de provas que seriam posteriormente utilizadas nos autos da ação".
Mesmo que essa essa atuação não fosse suficiente para configurar a quebra de imparcialidade de Moro, Gilmar Mendes considerou que a atuação foi alinhada com a estratégia da acusação sobre as alegações finais da defesa.
"Os documentos juntados não poderiam ter sido utilizados para a formação do juízo de autoria e materialidade das imputações, uma vez encerrada a instrução processual", explicou o ministro.
fonte: compilado de
https://www.conjur.com.br/2020-ago-25/ajudar-provas-moro-nao-julgado-banestado
Nota do editor: O julgamento mais pareceu uma chicana juridica em busca de vingança do que uma sessão e alta corte judicial. Gilmar Mendes, como presidente da Turma, colocou e manteve o "caso banestado" em julgamento mesmo sabendo da ausência do membro da Turma, Celso de Mello, o que provocaria fatalmente um empate. É que são conhecidos as posições políticas ( ? ), digo, jurídicas de Gilmar e Lewandowski sempre que o caso envolver Moro e a Força Tarefa da Lava jato. Ou por inveja, despeito ou militância política ( dizem que Lewandowski era petista antes de ingressar no supremo ). E como presidente dessa 2ª Turma do STF, Gilmar Mendes tem o poder de pautar e colocar em julgamento qualquer processo que esteja tramitando por lá. O pedido de suspeição de Moro, feito pelo PT, agora entra no radar.
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