Opinião: O STF, os seus julgamentos e a sociedade...

 Domingo, 06 de Fevereiro de 2022

Tom Oliveira *

Meus amigos, 

Sabemos que a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 1891, criou o Supremo Tribunal Federal (Art. 55), e n a Constituição de 1934 a denominação passou a ser Corte Suprema (Art. 73ª). O nome Supremo Tribunal Federal foi restabelecido pela Carta Constitucional de 1937, sendo preservado nas constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988. Nestes 131 anos de existência, o STF tem tido decisões históricas importantes para a sociedade brasileira.  A questão indígena, com a tese do marco temporal,  já rejeitada em voto pelo relator Edson Fachin e aguardando data para continuação , o julgamento do uso  da célula tronco, do exercício da profissão de jornalista por pessoa não formada na área e a questão do aborto , esta  para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, à medida que violaria direitos fundamentais da mulher e o princípio da proporcionalidade (cf. STF, HC 124.306, voto-vista do Min. Luís Roberto Barroso). Todas importantíssimas para a sociedade brasileira.

Ainda assim,  do ponto de vista da cidadania, deixou muito a desejar, é negativo. Não é verdade, de qualquer modo, que ele, STF,  seja somente desonra, covardia, velhacaria, submissão e vassalagem, embora  neste interregno tenha atendido  muito mais os interesses das elites dirigentes (de esquerda, centro ou direita) que os da cidadania e, mais recentemente, os envolvidos em crimes de corrupção, chamados jocosamente  " colarinho branco", que eu prefiro mudar para colarinho imundo. Lula e uma boa parte do PT, por exemplo.

Embora vivamos numa democracia representativa, as ameaças do governante de plantão, algumas sub-reptícias outras, nem tanto,  tem feito o STF tem sofrer desde o Governo de Floriano Peixoto (  Floriano Peixoto, aquele que quis nomear três generais e um médico para compô-lo, disse (num determinado caso): “Se o Supremo der o habeas corpus para fulano eu quero ver quem é que vai dar habeas corpus para os ministros”. A medida, claro, foi negada. ), até ao atual, de Jair Bolsonaro , que não aceita decisões contra o seu governo: ( " Não podemos continuar a aceitar que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse Poder [Supremo Tribunal Federal] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse o bélico, Bolsonaro.

O julgamento do mensalão, em 2012, trouxe o Supremo Tribunal Federal (STF) para o cotidiano dos brasileiros. A partir de então, a notoriedade da Corte Suprema e dos 11 ministros que a compõem atingiu um patamar sem precedentes em sua história centenária. Acalorados debates acerca das decisões do STF, antes circunscritos ao meio jurídico, hoje são comuns nas ruas, escolas, universidades, empresas e, em especial, nas redes sociais, máxime grupos de whatsapp. Não surpreenderá mais ninguém caso um cidadão seja capaz de citar os nomes dos 11 ministros do STF com a mesma desenvoltura com que cita os nomes dos jogadores do seu time de futebol. Quis o destino, e os 11 ministros de reputação ilibada,  que depois da Lava Jato e da faxina eleitoral de 2018 o que se viu são escombros, poeiras e pedras sobre pedras. Algumas das instituições brasileiras faliram, outras ainda estão se reconstruindo,  dentre estas o próprio Supremo Tribunal Federal. Na frase ácida e definitiva de João Mangabeira, encontrada no livro Rui, o estadista da República, constata-se: "O órgão que, desde 92 até 937, mais falhou à República não foi o Congresso; foi o Supremo Tribunal (....) O órgão que a Constituição criara para seu guarda supremo, e destinado a conter, ao mesmo tempo, os excessos do Congresso e as violências do Governo, a deixava desamparada ..." (Ed. Livraria Martins, SP, 3ª ed., págs. 69/70).

O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2012, ( coincidente sendo realizado agora, 2021/2022 ),  aponta a existência de 24,85 milhões de idosos no país. Apesar de representar 12,6% da população brasileira e de ter direitos assegurados pela Constituição Federal e Estatuto do Idoso, grande parte das pessoas que já passaram dos 60 anos sofre com atos de desrespeito, violência psicológica e descaso e constatou que a Família e o Estado as instituições que lideram os atos de desrespeitos aos idosos. A sociedade está carcomida. O respeito à autoridade vigente nas antigas sociedades se evaporou (respeito aos pais, aos professores, ao padre, ao pastor, aos mais velhos). Em seguida veio o desmoronamento das leis, códigos, constituições, tratados internacionais, Justiça, juízes, polícias: toda codificação dos humanos é burlada de mil maneiras. É neste contexto que se enquadra o desprestígio do STF, que se agravou profundamente com o advento da bem sucedida Lava Jato (em 1º e 2º graus).

No Brasil atual, com o explícito apoio do Congresso Nacional e principalmente do STF, o corrupto comemora, o  bandido está solto, a população confinada e quem ousa abrir o bico, acaba na cadeia. Nem sempre vale o que está escrito( na Constituição ), com exemplo maior quando o stf, capitaneado por Gilmar Mendes e Lewandowski, mudou as regras ( do que estava escrito  )  para aplicar a casos passado, anulando condenações. ( das 45 sentenças do ex-juiz Sérgio Moro na Lava jato e que condenaram a maior parte dos 174 réus em Curitiba , 8 ( oito ) delas oram anuladas, e não eram de réus inocentes ou por falta de provas, mas porque o STF mudou as regras do jogo e as plicou para o passado, ainda que os procuradores da República, à época, tenha trabalhado de acordo com as regras vigentes ( leis ).

Uma decisão vergonhosa tomada monocraticamente por um ministro tem muito mais impacto na sociedade , por causa da  revolta na população de bem, do que quando acerta (  lembro que o ministro do STF Marco Aurélio de Mello, agora aposentado,  em decisão liminar possibilitou a libertação de todos os condenados que estão presos, após o julgamento em segunda instância. Detalhes sórdidos! A decisão foi proferida no dia anterior ao recesso do Poder Judiciário. A decisão beneficiava diretamente o presidiário mais famoso do Brasil, o corrupto Lula, provável presidente do Brasil, segundo pesquisas. ) 

Como escreveu Percival Puggina, " o   STF, pela imensa maioria de seus pares, usurpa uma função constitucional inexistente, assumindo-se como pai da pátria, poder moderador da República, dando a  palavra final na Política e no Direito." O atual presidente da República, talvez por decisões contrárias, deixou de ser imprevisível em relação ao supremo e vive às turras com os ministros, que o digam o atual e o próximo presidente do TSE.  Já chamou o Ministro Luís Barroso, atual presidente do TSE, de " filho da p... e Alexandre Moraes, o próximo,  de " canalha " .  Fux, o presidente do Poder, faz papel de bombeiro, como foi na abertura do ano judiciário:

" O Supremo concita o cidadão brasileiro para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e tolerância "

Tudo isso para dizer que é compreensível  que a pressão da sociedade sobre os 11 ministros do Supremo tenha aumentado significativamente nos últimos anos, seja fruto da publicidade das sessões da Corte, proporcionada pela TV Justiça, seja motivada pelo pendor midiático de alguns de seus ministros. Portanto, a meu sentir é até natural  que, dentro das regras democráticas e dos limites da civilidade, os cidadãos, individualmente ou em grupos organizados, manifestem-se ordeiramente, com a liberdade que a Lei Maior assegura a todos. O que não seria compreensível é o STF se deixar levar por pressões outras que não o peso da Constituição e das leis, sobretudo quando essa pressão é exercida por meio de ameaças, veladas ou explícitas, à Corte, aos ministros ou ao País. Mas - e isso é fato - atualmente o STF politizou-se e certamente ( alguns de seus ministros ) tomam  decisões impensáveis, juridicamente falando. E decisão de ministro de Tribunal Superior,  ainda que monocraticamente, é  divulgada na mídia em nome da instituição. Às vezes  são decisões para "  massagear o ego ", porque se sabe que o ególatra, como uma lagarta no casulo, vive preso no invólucro do egoísmo. Ou por puro inveja mesmo, como penso no caso das anulações da Lava jato.

 Lembro que Thémis, a deusa grega, tinha os olhos bem abertos  Nada lhe escapava. Segurava uma espada e uma balança. Com o tempo, ela começou a aparecer com os olhos vendados. Não para significar que justiça é cega, mas para frisar que trata a todos com igualdade. A balança simboliza o equilíbrio. A espada, a punição de quem desrespeita a lei, ou seja, símbolos de uma Justiça um tanto quanto distante, cuja lição primeira, de IHERING, ainda convive nos bancos academicistas  ( “o direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança”)  precisam de uma reforma no dogma, quiçá, sem a deusa Thémis representada sem as vendas, significando a Justiça Social moderna, para qual o meio em que se insere o indivíduo é tido como agravante ou atenuante de suas responsabilidades. Nossos ministros estão aí para mostrar que a " deusa atual enxerga e muito bem, obrigado.

Apesar dos pesares e considerando que o STF é composto de 11 ministros, não posso generalizar e  dizer que a instituição não está concatenada com os anseios da sociedade, mas alguns de seus ministros, sim, é uma vergonha ! usando a famosa expressão do jornalista Boris Casoy. 

Daí andam sem moral perante o povo,  de cabeça de baixa...

* O autor é editor do blog

fontes: 

https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/656953042/o-stf-e-uma-vergonha

https://www.msn.com/pt-pt/noticias/ultimas/bolsonaro-amea%C3%A7a-ao-supremo-tribunal-n%C3%A3o-podemos-aceitar-mais-pris%C3%B5es-pol%C3%ADticas/ar-AAObRNq

https://www.migalhas.com.br/depeso/334763/breve-historia-do-stf

https://www.a12.com/jornalsantuario/noticias/familia-e-estado-lideram-atos-de-desrespeito-aos-idosos

https://direitoporamor.wixsite.com/blog/single-post/2016/03/17/S%C3%ADmbolos-da-justi%C3%A7a-e-seus-significados

http://oempallador.com.br/a-sociedade-e-o-supremo/

IMAGEM: brasildefato.com.br