Opinião: Aras é o combustão em pessoa e que pode " queimar " o MPF...

 Terça Feira,  17 de Agosto de 2021

Tom Oliveira*

Meus amigos,

O Ministério Público Federal convive desde 2019 com a figura de chefe institucional sem o beneplácito de seus membros e imposto pelo Executivo ( Bolsonaro ). Refiro-me a sr. Antonio Augusto Brandão de Aras, baiano de Salvador onde nasceu em 4 de dezembro de 1958. Ingressou no MPF antes de 1987 e a Constituição Federal permitia a quem ingressou antes de 1988, a dupla profissão e, com isso, poderia  manter sua atividade advocatícia de forma que, antes de ser alçado ao cargo máximo, Aras dava mais expediente em seu escritório de Advocacia, que dividia com o filho, do que na PGR, onde era um dos Subprocurador gerais

A ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, desde 2001, organiza a eleição da escolha do Procurador Geral entre os membros ativos do MPF que postulam o cargo, dela tirando a lista tríplice com os nomes dos três mais votados pela classe ministerial. Observe  que  “a lista tríplice tem a função dar legitimidade, principalmente interna corporis, administrativamente. Em 2019, a  lista tríplice, foi composta dos nomes dos Procuradores da República Mário Bonsaglia ( o mais votado ), Luíza Frischeisen e Blal Dalloul  encaminhada ao presidente da República. Augusto Aras sequer concorreu à lista tríplice, mas disse à época  que procuraria viabilizar o seu nome por fora da lista. Até então, o Presidente da República vinha respeitando essa tradição. Foi assim com Lula, com Dilma e Temer, mas que, por um desses "esquecimentos da história ", jamais foi transformado em lei, vale dizer, em artigo da Constituição da Federal, de sorte que, valendo-se dessa brecha, Bolsonaro resolveu escantear a lista tríplice recebida e nomear o " amigão bissexto ", Augusto Aras, que lhe foi apresentado e apadrinhado, pelo então deputado bolsonarista , Alberto Fraga. Agora em 2021, a ANPR e seus membros, " achavam " que Bolsonaro escolheria o sucessor de Aras com o nome de dentro da lista tríplice. A  " lambança " voltou a acontecer,  posto que na nova eleição para a sucessão de Augusto Aras, os três mais votados pelos membros ( Luíza Frischesen, Mário Bonsaglia e Nicolao Dino , na ordem de votos  ),  sequer chegaram a ser " sondados " por Bolsonaro, que preferiu reconduzir Aras para nova gestão à frente do MPF, até 2023.

Desde o seu 1º mandato, Aras vive às turras com o MPF. Em 2020, teve um primeiro atrito institucional, quando pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o inquérito que apura fake news e ataques a ministros da Corte. Os Procuradores da República ficaram horrorizados. Chegou-se a questionar a forma de atuação de Aras  a favor dos interesses do presidente Jair Bolsonaro, seja pedindo o arquivamento, não dando sequência às investigações " , o que teria provocado uma espécie de uma rebelião interna "  onde  um manifesto de procuradores atingiu a marca de 655 assinaturas ao pedir que o Congresso inclua na Constituição o mecanismo da lista tríplice na escolha do PGR, transformando-o em lei. Agora, mais recentemente, o MPF vem se irritando com o sabugismo de Aras. É que enquanto o presidente Jair Bolsonaro tem sido acionado no STF (Supremo Tribunal Federal), há quase dois meses, por seus ataques ao sistema eleitoral, Aras vem " engavetando " os processos que aguardam parecer ministerial. O ridículo da subserviência do chefe da PGR chegou ao ponto de deixar à mofa ,por esquecimento proposital, requerimento da PF ao ministro Alexandre Moraes para que decretasse a prisão do ex deputado Roberto Jefferson, o qual enviou ao PGR ainda em 5 de agosto do corrente e nada foi feito. O resto se sabe agora, com a divulgação pela mídia. Aras deixou o pedido para parecer " dormindo nas gavetas ", Moraes resolveu decretar sem o visto do MPF, por falta de parecer deste. Escandalizado, Aras veio ao público dizer que já tinha ofertado parecer, quando na verdade só deu entrada na tarde do dia da decretação da prisão preventiva de Jefferson, totalmente fora de prazo. Já há algum tempo Augusto Aras age assim, imitando o famoso Brindeiro da era de FHC.  Dizem que pleiteia junto ao amigo Bolsonaro uma vaga no STF. Já foi cobrado agilidade pelo ministro Dias Toffoli para que se manifeste no processo aberto no dia 21 de julho deste ano a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pedindo que o presidente comprove suas “reiteradas declarações” de que as eleições de 2018 foram fraudadas. A PGR também ainda não se posicionou sobre um caso mais antigo, aberto no STF em 18 de junho, a pedido da Rede Sustentabilidade. Por meio de um mandado de segurança, o partido fez um pedido semelhante ao de Vieira: que Bolsonaro seja obrigado a comprovar as alegadas fraudes eleitorais que vem citando. No dia 24 de junho, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, determinou que Bolsonaro e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestassem em dez dias e, na sequência, que a PGR também se posicionasse. O governo se manifestou, mas até o momento não há nenhum parecer de Aras no processo.

Lembro aqui que o MPF já teve um PGR que foi apelidado de " Engavetador-geral da República. Refiro-me ao Sr. Geraldo Brindeiro, PGR no governo de FHC, de 1995 a 2003, tendo ficado tristemente famoso pela inação. Segundo a Wikipedia, de 626 inquéritos criminais que recebeu, engavetou 242 e arquivou outros 217. Uma das maiores obras de Geraldo Brindeiro, no Governo FHC, foi engavetar a Pasta Rosa, onde se encontrava uma parte da República que, hoje, repousa nos HDs, CDs e pendrives que o então delegado Protógenes Queiroz encontrou atrás da parede falsa do Daniel Dantas. Entretanto, se afirmam que Geraldo Brindeiro era um engavetador, mas nunca foi provado nada que o desabonasse,  poderiam ter trazido os documentos comprovando que ele agia de má-fé e por quais motivos ele pedia os arquivamentos dos inquéritos, pois não é possível que o PT, à época,  não tivesse um único militante com conhecimento jurídico suficiente para informar que algumas investigações poderiam ser reabertas, por exemplo. Nada. Apesar de homem inteligente, a  fama de " engavetador "  ficou.

Agora, não é sem motivos que quase três dezenas de procuradores gerais assinaram manifesto cobrando de Aras atitudes contra as ameaças de Bolsonaro à democracia. Como diz Josias de Sousa, jornalista, " tenta-se evitar que a autocombustão do procurador geral queime todo o ministério Público. Hoje, a percepção na PGR é que Aras “deu as costas” para as obrigações do Ministério Público. Todos os PGR que chefiaram a instituição são passíveis de críticas. Mas nunca havíamos tido alguém que não desse  a mínima importância para o desmonte institucional.

A última de Aras data de segunda,  16 de agosto, quando foi cobrado para, em 24 horas,  emitir parecer se Bolsonaro cometeu algum delito na live em que atacou o sistema eleitoral e membros do STF.  Aras disse que vai " investigar " ...

É uma lástima !

* O autor é promotor de justiça aposentado - MP-PI

fontes: https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/08/13/aras-opera-em-duas-velocidades-ambas-insultuosas-e-autodesmoralizantes.htm

https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/08/13/aras-opera-em-duas-velocidades-ambas-insultuosas-e-autodesmoralizantes.htm

https://jaderpaixao.jusbrasil.com.br/artigos/253895353/o-engavetador-geral-da-republica-realidade-ou-invencao

https://pt.wikipedia.org/wiki/Geraldo_Brindeiro#:~:text=Enquanto%20procurador-geral%20da%20rep%C3%BAblica%20do%20governo%20FHC%2C%20Geraldo,11%20ministros%20e%20quatro%20ao%20pr%C3%B3prio%20presidente%20FHC.