TR-2: Desembargador revoga prisões decretadas por Bretas na operação Fiat Lux
Sexta Feira, 26 de Junho de 2020
Des.Ivan Athie e juiz Federal Marcelo Bretas: escaramuças
O desembargador Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou todas as prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Fiat Lux, novo desdobramento da Lava-Jato no Rio, que mira em supostos responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear. Entre os alvos da investigação estão o ex-ministro Minas e Energia Silas Rondeau (MDB), que atuou no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2005-2007) e o ex-deputado Anibal Gomes. As equipes policiais saíram às ruas para cumprur 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária expedidas pelo Justiça Federal do Rio.
Segundo a PF, a operação Fiat Lux mira em pessoas que não foram abrangidas por operações deflagradas para investigar "envolvidos na organização criminosa que sitiou a Eletronuclear", entre elas a Radioatividade, a Irmandade e a Prypiat. Assim, a Fiat Lux tem como origem uma das primeiras fases da Lava Jato (16ª), a Descontaminação, que prendeu e condenou a 43 anos o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Em depoimento prestado em 2017, Jorge Luz revelou ter intermediado R$ 11,5 milhões em propinas a parlamentares do MDB. No mesmo ano, apresentou à 13ª Vara federal de Curitiba uma planilha com nomes de supostos beneficiários de parte dos repasses que fez por meio do uso de offshores no exterior, identificando US$ 418 mil remetidos a Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Silas Rondeau, e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados. Rondeau e o deputado Aníbal Gomes não chegaram a ser presos.
A decisão foi tomada em habeas corpus movido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e foi estendida a todos os alcançados pela ordem de prisão deferida por Bretas. De acordo com o desembargador, a prisão temporária "nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência".
"Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos co-investigados", Entre os beneficiados pela decisão do desembargador estão Silas Rondeau, ex-ministro do governo Lula, Aníbal Ferreira Gomes, Luis Carlos Batista de Sá, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Nelson Aristeu Caminada Sabra, Álvaro Monteiro da Silva Lopes, Pérsio José Gomes Jordani, João Lúcio dos Reis Filho, Sérgio Mauro Letichevsky, José Eduardo Telles Villas e Patrício Junqueira.escreveu Athiê.
Clique aqui para ler a decisão
HC 5007536-81.2020.4.02.0000/RJ
Nota do blog: O desembargador Athié, parece manter um certo despeito ou inveja ao juiz federal Marcelo Bretas, porque já algum tempo, vem decidindo, sempre e coincidentemente, contra as decisões do juiz federal Marcelo Bretas. Foi assim nas duas últimas mais famosas quando mandou, em março de 2019, soltar Temer e mais 5 na Operação Descontaminação( que originou a Fiat Lux , porque Bretas teria exagerado, afrontando direitos constitucionais na decisão. O mesmo argumento usado agora para soltar Rondeau e Cia. Athié é o mesmo que em 2004 foi acusado em um suposto esquema de venda de sentenças, quando era titular da 4ª Vara Federal no Espírito Santo e, por isso, passou 7 anos afastado do cargo por decisão do STJ. O processo foi arquivado.No Twitter, o juiz disse que única resposta que se deve dar aos "tolos" é o "silêncio". "Porque onde a ignorância fala, a inteligência não dá palpites"
Fonte: Correio Braziliense e conjur
Imagem de https://paginadoenock.com.br/desembargador-ivan-athie-manda-soltar-temer-e-anula-prisao-preventiva-do-juiz-marcelo-bretas-leia-decisao/
Des.Ivan Athie e juiz Federal Marcelo Bretas: escaramuças
O desembargador Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou todas as prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Fiat Lux, novo desdobramento da Lava-Jato no Rio, que mira em supostos responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear. Entre os alvos da investigação estão o ex-ministro Minas e Energia Silas Rondeau (MDB), que atuou no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2005-2007) e o ex-deputado Anibal Gomes. As equipes policiais saíram às ruas para cumprur 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária expedidas pelo Justiça Federal do Rio.
Segundo a PF, a operação Fiat Lux mira em pessoas que não foram abrangidas por operações deflagradas para investigar "envolvidos na organização criminosa que sitiou a Eletronuclear", entre elas a Radioatividade, a Irmandade e a Prypiat. Assim, a Fiat Lux tem como origem uma das primeiras fases da Lava Jato (16ª), a Descontaminação, que prendeu e condenou a 43 anos o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Em depoimento prestado em 2017, Jorge Luz revelou ter intermediado R$ 11,5 milhões em propinas a parlamentares do MDB. No mesmo ano, apresentou à 13ª Vara federal de Curitiba uma planilha com nomes de supostos beneficiários de parte dos repasses que fez por meio do uso de offshores no exterior, identificando US$ 418 mil remetidos a Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Silas Rondeau, e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados. Rondeau e o deputado Aníbal Gomes não chegaram a ser presos.
A decisão foi tomada em habeas corpus movido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e foi estendida a todos os alcançados pela ordem de prisão deferida por Bretas. De acordo com o desembargador, a prisão temporária "nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência".
"Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos co-investigados", Entre os beneficiados pela decisão do desembargador estão Silas Rondeau, ex-ministro do governo Lula, Aníbal Ferreira Gomes, Luis Carlos Batista de Sá, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Nelson Aristeu Caminada Sabra, Álvaro Monteiro da Silva Lopes, Pérsio José Gomes Jordani, João Lúcio dos Reis Filho, Sérgio Mauro Letichevsky, José Eduardo Telles Villas e Patrício Junqueira.escreveu Athiê.
Clique aqui para ler a decisão
HC 5007536-81.2020.4.02.0000/RJ
Nota do blog: O desembargador Athié, parece manter um certo despeito ou inveja ao juiz federal Marcelo Bretas, porque já algum tempo, vem decidindo, sempre e coincidentemente, contra as decisões do juiz federal Marcelo Bretas. Foi assim nas duas últimas mais famosas quando mandou, em março de 2019, soltar Temer e mais 5 na Operação Descontaminação( que originou a Fiat Lux , porque Bretas teria exagerado, afrontando direitos constitucionais na decisão. O mesmo argumento usado agora para soltar Rondeau e Cia. Athié é o mesmo que em 2004 foi acusado em um suposto esquema de venda de sentenças, quando era titular da 4ª Vara Federal no Espírito Santo e, por isso, passou 7 anos afastado do cargo por decisão do STJ. O processo foi arquivado.No Twitter, o juiz disse que única resposta que se deve dar aos "tolos" é o "silêncio". "Porque onde a ignorância fala, a inteligência não dá palpites"
Fonte: Correio Braziliense e conjur
Imagem de https://paginadoenock.com.br/desembargador-ivan-athie-manda-soltar-temer-e-anula-prisao-preventiva-do-juiz-marcelo-bretas-leia-decisao/
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