Política: Congresso inicia trabalhos com 27 medidas provisória pendentes de análise e indicação de ministros do STF

Segunda Feira, 03 de Fevereiro de 2020

O Congresso iniciou os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 3, e 27 medidas provisórias estão aguardando análise dos parlamentares.

Três medidas, que versam sobre pensão para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus, carteira digital estudantil e a desobrigação dos entes federativos de publicarem licitações em jornais de grande circulação, terão menos de duas semanas de validades e estão sob maior risco.

Zika

A primeira da fila é a MP 894/19, que institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome de microcefalia decorrente do Zika vírus . A medida foi aprovada pela Câmara em dezembro e ainda precisa ser oficialmente recebida pelo Senado. O prazo de validade da norma irá expirar em 12 de fevereiro de 2020.

Carteira digital

Com validade até 16 de fevereiro, a MP 895/19, que cria a carteira estudantil em formato digital. Pela MP, o documento será gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do ministério da Educação.

A medida tira as carteirinhas do controle das entidades estudantis, que hoje são responsáveis pela emissão.

A MP 896/19 também aguarda apreciação. Ela desobriga órgãos da União, Estados, DF e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação.

A medida foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes no mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade.

Bolsa Família e crédito rural

A MP 898/19, que cria a 13ª parcela do Bolsa Família aguarda votação por comissão mista, mas já possui relatório favorável no Senado.

As MP 897/19, sobre crédito rural e a MP 901/19, que transfere terras da União para Amapá e Roraima já foram aprovadas nas comissões mistas e aguardam análise dos deputados. A primeira medida trata de novas regras para operações financeiras no setor rural e a segunda, prevê a facilitação da a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras ainda pertencentes à União.

Polícia Federal

Editada em 2020, a MP 918/20, que cria funções comissionadas na Polícia Federal, é a mais recente a aguardar análise do Congresso. A medida que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Salário e chuvas

Também editadas em 2020, a MP 919/20 fixou o salário mínimo em R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro e, a MP 920/20, abriu crédito extraordinário de R$ 892 milhões para atender os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, afetados pelas fortes chuvas neste ano.

Ganha força no Senado a PEC que altera regras de indicação dos ministros do STF

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), um dos mais corajosos críticos da soberba de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que ganhou força e deve ser aprovada sua proposta de emenda que altera as regras para nomeação dos ministros da Corte. Aprovada a PEC, o Brasil adotará regras semelhantes a de países europeus, sem vitaliciedade, os ministros terão mandato de dez anos e a escolha não será mais prerrogativa exclusiva do presidente da República. 

Outra regra de ouro na PEC é a escolha dos ministros: comissão de juristas enviará lista tríplice de candidatos ao Palácio do Planalto.

Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MT) prometeu a Lasier Martins que sua PEC será votada até março, na comissão.

Fontes: Migalhas e Diário do Poder