TJ - RJ anula tombamento da "Casa da Morte", usada para tortura no regime militar

Quinta Feira, 30 de Janeiro de 2020

O tombamento da chamada "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ), foi anulado pelo Tribunal de Justiça do estado. A edificação foi usada durante a ditadura militar como um centro de tortura e execução. A decisão é da 20ª Câmara Cível do tribunal, em sede de mandado de segurança.
Coronel Paulo Malhães admitiu que houve tortura e execuções na "Casa da Morte"
Comissão Nacional da Verdade
À Comissão Nacional da Verdade, o Coronel Paulo Malhães, ex-agente do Centro de Informações do Exército, admitiu que no imóvel que se quer tombar houve tortura, mortes, ocultações de cadáveres e mutilações de corpos visando impedir a identificação das vítimas.
Os impetrantes da ação são os proprietários do imóvel, que defenderam a ilegalidade do tombamento, realizado pela prefeitura da cidade.
Segundo eles, a resolução deliberativa do Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultura e Artístico (CMTHCA) que definiu o tombamento não se deu por maioria absoluta de votos, o que violaria uma lei municipal (artigo 15 da Lei  4.182/83).
O voto da relatora, desembargadora Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, concluiu que, no caso, "não foi observada a maioria absoluta, a qual demandava 5 votos a favor do tombamento, uma vez que o número de cargos ocupados na ocasião era de 9". O tombamento havia sido definido por quatro votos contra três.
A decisão do TJ-RJ se deu por maioria, nos termos do voto de Bandeira de Mello. Ficou vencida a desembargadora Mônica Sardas.
Clique aqui para ler a decisão
MS 0016143-98.2019.8.19.0000


Fonte: Conjur

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

FAMOSOS Após hacker vazar nude de Luísa, Whindersson faz piada, mas lamenta: “Danos irreparáveis”

Dois alvos: a história da mulher que prometeu ficar nua e a mosca que pousou na testa de Obama...

TJ-RJ Dá Posse a Jovem Desembargadora Em Vaga da OAB