No RJ: Aprovado o projeto de lei que cria o “auxílio-educação” para juízes...

Terça Feira, 02 de Junho de 2015

mais um penduricalho

Os juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passarão a contar com um benefício a mais no fim do mês: o “auxílio-educação”. O projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 953,47 por filho, para o custeio das despesas com a escola, foi aprovado na última terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa fluminense.

O valor será pago todo mês a juízes e servidores com até três filhos, em idade entre 8 e 24 anos.

O projeto de lei foi elaborado pelo próprio TJ-RJ sob a alegação de “promover a simetria com o Ministério Público estadual, que já recebe auxílio semelhante”. O dinheiro sairá do Fundo Especial do TJ carioca, composto pela arrecadação com taxas judiciárias e custas judiciais.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, comemorou a aprovação do projeto de lei, “pois após anos de defasagem salarial, a concessão do ´auxílio-educação´ traz um estímulo aos magistrados e servidores”. Carvalho complementou dizendo que “a perda de poder aquisitivo não conhece rubrica, vitimando a todos indistintamente”.

Na sessão da Assembleia Legislativa, os deputados cariocas aprovaram um texto substitutivo à proposta original. Alguns itens foram incorporados ao projeto, como o que estende o benefício aos servidores que têm filhos matriculados em escolas públicas e o que garante o auxílio até o fim do ano letivo em caso de morte do servidor.

A nova lei também obriga o TJ-RJ a publicar semestralmente os nomes dos filhos de servidores beneficiados no Diário da Justiça Eletrônico e no portal da corte.

A criação do “auxílio-educação” gerou desconforto no tribunal. Em carta dirigida ao presidente do TJ-RJ, o desembargador Siro Darlan chamou o benefício de “exclusivista”. De acordo com ele, “um grupo de magistrados não apoia nem deseja receber dos cofres públicos o financiamento dos custos com a educação de seus filhos”.

fonte: Espaco Vital

íntegra em http://www.espacovital.com.br/publicacao-31698-aprovado-o-projeto-de-lei-que-cria-o-ldquoltigtauxilioeducacaoltigtrdquo-para-juizes-do-rio-de-janei