CNJ: Lewandowski, mais uma vez, bate boca em audiência...

Sexta Feira, 12 de Junho de 2015

Fotos: Imagens CNJ

Um bate-boca entre o conselheiro Saulo Casali Bahia e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, marcou a última sessão plenária, que aconteceu na última terça-feira (9). A sessão do CNJ desta última terça priorizou julgar processos que estivessem com pedido de vista. O bate-boca iniciou já no final da sessão, após o voto da relatora, corregedora ministra Nancy Andrighi, em um caso que envolve o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A relatora pediu a reabertura de uma investigação contra o magistrado, por suspeita de ele ter favorecido uma das partes, em um processo de falência da Petroforte. Após o voto da relatora, a conselheira Deborah Ciocci afirmou que pediria vista. O conselheiro Saulo Casali pediu a vez para antecipar seu voto, antes da liberação do voto vista da colega. Saulo afirma que precisa se antecipar, pois seu mandato já está próximo de expirar – em agosto ele deixa o cargo no CNJ. Ao justificar sua antecipação, Casali disse ao presidente do CNJ que fica atemorizado com alguns pedidos de vista, e que alguns já datam de 2012.  “O que me atemoriza também, senhor presidente, é que nós temos pedido de vista, alguns de 2012 aqui no conselho, não exatamente da conselheira Deborah – o mais antigo da conselheira Deborah é de 2013. A conselheira Deborah tem 11 pedidos de vista”, afirma Casali. Neste momento, a conselheira pediu a palavra, Saulo disse que daria, mas somente depois que terminasse sua linha de raciocínio. O presidente do CNJ interferiu questionando se ele concederia o tempo em parte ou não para a colega, e ele respondeu que não concederia então.

Casali retomou sua fala e disse que entre os processos que estão com Deborah, um deles diz respeito ao ato normativo que dará origem a uma resolução sobre a distribuição de força de trabalho nos tribunais, que prioriza a Justiça de primeiro grau. “Dos processos com a conselheira Deborah, um deles diz respeito à resolução sobre distribuição de força de trabalho, que é o item 13 da pauta – que é um processo, ao meu ver, que tenha relação direta com a priorização do primeiro grau, e está com vista desde junho do ano passado”, salienta. A resolução será um complemento as já editadas 194 e 195, e está relacionada à Portaria 5/2015 da ministra Nancy Andrighi, sobre a distribuição de servidores do segundo grau para o primeiro grau na Justiça baiana. “Um terço dos conselheiros já reclamou a inclusão do feito, do chamamento em sessão extraordinária para julgamento, já que o artigo 118 permite, inclusive eu dirijo um pedido a vossa excelência...”. Nesse momento, Casali foi interrompido por Lewandowski. “Vossa excelência agora não vai dar lição para a presidência com relação a leitura do regimento. O presidente tem poder de pauta, e eu estou recebendo ofícios de conselheiro querendo pautar o presidente...”, bradou.

Casali voltou a falar que está previsto nos termos do regimento, mas foi novamente interrompido. “Nos termos do regimento, nos termos do que for. Eu sou presidente deste conselho, presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Poder Judiciário. Ninguém vai me ensinar como é que eu vou levar as audiências e pautar as sessões desse conselho. Nós estamos pautando aquilo que é possível e dentro das urgências que são pedidas pelos próprios conselheiros. Hoje mesmo, dentro daquele último ofício que vossas excelências me mandaram, nós já julgamos pelo menos três questões dessa”, exaltou-se. Casali esclareceu que o ofício, assinado por alguns conselheiros, principalmente pelos que já estão deixando o mandato, pede a inserção de dez processos na pauta, como a revisão de Resolução 106, resolução sobre concurso, promoção e processos administrativos disciplinares contra desembargadores. “Pedimos a priorização, mas é um requerimento, efetivamente, dirigido a vossa excelência, que vossa excelência já manifestou como pretende atuar em relação a eles, e eu, finalmente...”. Quando Casali começou a falar, voltou a ser interrompido pelo presidente do CNJ. “Eu não resolvi ainda. Eu estou atendendo dentro do possível. Hoje mesmo, julgamos três dos pretendidos pelos conselheiros”, asseverou.

Casali retomou a fala e disse que o ofício “visa justamente lhe sensibilizar quanto a importância e necessidade e o que, eu acredito que nos cabe enquanto conselheiros, integrantes de um órgão colegiado”. 

“Entendo muito bem essa preocupação de vossas excelências, inclusive esta maneira em que os ofícios são encaminhados ao presidente e ao mesmo tempo a determinado jornalista, na imprensa. Eu fico muito surpreso, e confesso, até perplexo com esse tipo de atitude. Mas não há problema nenhum. Eu presido colegiados há 25 anos, eu sei como lidar com colegiado”, disparou Lewandowski.

 

Saulo garantiu que não fez tal coisa, e disse que os conselheiros sugeriram o retorno das sessões para as 9h da manhã, e não mais às 14h, como têm sido realizadas desde o início da gestão de Lewandowski, pois os processos com os conselheiros começam a se acumular, e o mandato não é vitalício para postergá-los. Após o bate-boca, Casali afirmou que votaria acompanhando a relatora para reabertura da investigação contra o desembargador do TJ-SP.

O conselheiro Flávio Sirangelo afirmou que se a conselheira Deborah não pedisse vista, ele mesmo o faria, pelas dúvidas que tem no processo, e se posicionou sobre o clima quente que acabara de presenciar. “Nós temos que respeitar o direito de pedir vista, sem que haja sugestão de que seja, digamos, uma manobra de proteção, e eu quero mais. Sou muito rápido no computador. Eu acabo de verificar que no processo, no item 13 da pauta, na proposta de resolução, que a conselheira já consignou o seu voto. Não parece a mim que a conselheira esteja relutando em trazer o tema a discussão. Ao contrário, o voto de vossa excelência já esta aberto a qualquer conselheiro para verificar”, defendeu. O conselheiro Rubens Curado, relator da proposta de resolução, afirmou que não queria polemizar o tema, mas que o ofício foi para “expressar a preocupação de todos nós, de vossa excelência, da dificuldade da pauta abarrotada do Conselho Nacional de Justiça”. “A intenção dos conselheiros, eu gostaria de registrar para que não haja má compreensão, é tão somente contribuir com a presidência no estabelecimento de alguns temas que se entende prioritário”, destacou Curado. Lewandowski falou sobre a dificuldade de se conciliar os pedidos de priorização de processos, pois “as pautas do Poder Judiciário são absolutamente inesgotáveis”.

 “Eu estou priorizando agora aqui e no Supremo Tribunal Federal, os pedidos de vista, os casos mais antigos, dentro, inclusive, das metas do CNJ. Nós temos uma política de pauta”, frisou o presidente. Em sua própria defesa, a conselheira Deborah Ciocci pediu a palavra e disse que sempre devolve o voto-vista na sessão seguinte. 

“Não é a primeira vez que eu ouço, e eu não concordo com o ofício. Eu respeito a pauta de vossa excelência, que vossa excelência tem experiência suficiente para pautar o que entende. Não são todos que assinam o ofício pedindo pauta, porque acho que vossa excelência consegue estabelecer as prioridades”, disse Ciocci. A conselheira Ana Maria Amarante, ao proferir seu voto de acompanhamento, afirmou que os conselheiros enviaram o ofício pedindo prioridade em alguns casos.

 “Nos o oficiamos porque estamos em ritmo de despedida e só queremos aproveitar o trabalho que desenvolvemos”, frisou. O presidente do CNJ afirmou que o que o aborrece é a “polêmica jornalística que se faz em paralelo aos ofícios ao presidente do STF” e que isso é “absolutamente inaceitável”. A conselheira Luiza  Frischeisen finalizou a polêmica afirmando que o ato normativo é importante de ser julgado o final da política de priorização do primeiro grau.

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fonte: Bahia Notícias

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