Queda de braço:Magistrados e OAB em torno do CNJ e PF versus MPF no caso lavajato
Sábado, 8 de Abril de 2015
OAB contesta presidente da Anamages e ganha o apoio de Lewandowski
O presidente da ANAMAGES, - Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e juiz de direito, aposentado, Antonio Sbano, em artigo de sua lavra manifestou contrário às mudanças no cnj, criticando também o artigo assinado pela conselheira Gisela Gondim Ramos. Para Sbano, o o CNJ começa a trilhar seu verdadeiro caminho” sob a presidência de Lewandowski. Tal caminho certamente seria, na opinião de Sbano, o da proposta de que o magistrado só seja inquirido por outro de maior hierarquia e oriundo da magistratura. “Hierarquia é um dos pilares da convivência social” – assevera ele.
A OAB pensa o contrário. E venceu. Agora, a proposta da Loman será alterada e todos os conselheiros do CNJ poderão interrogar magistrados. A este respeito, o ministro Ricardo Lewandowski mandou ofício ao presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coelho, informando que iá acatar a sugestão da Ordem. Ei-lo:
" Tenho a honra de informar que acatarei a sugestão encaminhada por Vossa Excelência, por meio do ofício 049/2015-AJU, datado de 9 de abril próximo passado, no sentido de tornar mais explícita a competência dos membros do Conselho Nacional de Justiça para realizar interrogatórios de magistrados.”
Na última quinta-feira (9), a Ordem protocolou ofício no CNJ manifestando preocupação com medidas que reduzem as competências constitucionais do órgão frente à proposta da nova Loman.
No ofício encaminhado à OAB, o presidente do CNJ afirma que irá revisar o art. 92, inciso IV, que suscitou dúvidas na redação proposta. Ele afirmou que a Lomam não pode alterar a natureza constitucional do CNJ ou de seus conselheiros.
“O CNJ modernizou e disciplinou o Judiciário em nosso país. A OAB considerou altiva e importante a decisão do presidente do CNJ em esclarecer a matéria em discussão, tornando claro que a lei não pode reduzir competências que a Constituição estabeleceu”, afirmou o presidente Marcus Vinicius.
A Ordem propôs alteração do art. 92 pois o Conselho Nacional de Justiça é composto também por membros não egressos da magistratura e por juízes de primeiro grau. A atual redação poderia, em tese, inviabilizar que parte dos integrantes colha depoimentos de investigados.
A OAB, então, sugeriu a seguinte redação:
“Art. 92 – São prerrogativas dos magistrados:
(…)
IV – não ser interrogado em processo disciplinar ou criminal, a não ser por magistrado de instância igual ou superior, exceto quando se tratar de integrante ou designado pelo Conselho Nacional de Justiça.”
O anteprojeto está em análise no STF e depois será encaminhado ao Congresso Nacional.
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as divergências entre Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR) na condução das investigações de políticos na Operação Lava Jato. Para o ministro, "a verdade" a ser desvendada nas investigações fica prejudicada quando há desentendimentos entre os órgãos. "O inquérito busca a verdade e é preciso que as instituições funcionem nas áreas reservadas pela lei. A PF, o Ministério Público e, capitaneando, o STF. Não é uma coisa boa o desentendimento entre autoridades", afirmou o ministro.
Ontem, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, suspendeu temporariamente depoimentos de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras que estavam marcados para esta semana. A decisão atende a uma solicitação da PGR. Nos bastidores, o pedido da procuradoria é visto como uma queda de braço entre o órgão e a PF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estaria insatisfeito com a forma como as diligências de investigação dos políticos têm sido conduzidas pela polícia."Como vivemos tempos muito estranhos de abandono a princípios, nada me surpreende mais", disse Marco Aurélio Mello, sobre a situação.
Marco Aurélio comentou nesta tarde, ao chegar para sessão plenária do STF, que divergências podem atrasar a investigação e afirmou que a sociedade faz uma leitura que não é boa do caso. "Como se houvesse desentendimento mais profundo entre os envolvidos no inquérito: a PF, o Ministério Público e também o Judiciário", disse o ministro. (AE)
Deu no blog Radar on line, de Veja
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