PEC da Bengala: Min. Barroso é contra, enquanto magistrados também fazem lobby contra

Quarta Feira, 04 de Março de 2015

Aprovação da PEC da Bengala não é boa para o país", diz Luis Roberto Barroso

Nelson Jr./SCO/STF

" a aprovação não é boa para o país "

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso declarou ser contrário à PEC da Bengala (PEC 457/2005), que pretende aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público.

Fazendo a ressalva de que sua opinião é “estritamente doutrinária, e não política”, uma vez que a decisão sobre proposta cabe ao Congresso Nacional, Barroso afirmou que a “aprovação da PEC da Bengala não seria boa para o país” por três razões.

A primeira é que, embora a Constituição Federal de 1988 não tenha estabelecido mandatos para os membros de tribunais superiores, a aposentadoria aos 70 anos acaba criando um “mandato natural”. Isso porque “a nomeação normalmente se dá entre os 55 e 60 anos, fazendo com que o ministro fique no cargo entre dez e 15 anos, que é uma média boa”.

O segundo motivo de Barroso é que a aposentadoria aos 75 anos iria tornar a magistratura menos atrativa, pois os novos juízes demorariam mais para se tornarem desembargadores. Para o ministro, isso afastaria os melhores profissionais da carreira.

Já a terceira razão busca preservar o STF, que é, de acordo com Barroso, “uma instituição consolidada, que serve bem ao país”. Assim, segundo ele, eventuais mudanças no funcionamento da corte deveriam “ter motivação institucional, e não politico-partidária”.

Medo do PT
A PEC da Bengala está sendo apoiada por congressistas da oposição ao governo Dilma Rousseff, que temem a possibilidade de o STF ter dez de seus 11 ministros indicados pelo PT em dezembro de 2018.

A proposta é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que pretende submetê-la a votação em meados de março.

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PEC da Bengala pauta reunião da AMB com Michel Temer

João Ricardo dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados (AMB), desembargadores: Sebastião Coelho da Silva, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, Jayme Martins de Oliveira Neto.
(Crédito: Romério Cunha – VPR)

O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu magistrados ontem, terça-feira (3), em Brasília. Na pauta, a PEC 457/2005, conhecida como “PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, relatou a preocupação da entidade com o impacto que a proposta pode causar no sistema judicial.

“Caso seja aprovada, a PEC 457 vai modificar a estrutura da carreira da magistratura e do Poder Judiciário. Ela é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição”, explicou o presidente da AMB.

Costa ressaltou que a falta de um estudo organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  sobre a aposentadoria aos 75 anos preocupa mais ainda a magistratura ao fazer uma alteração tão significativa.

No encontro, Michel Temer se comprometeu em conversar com a bancada do PMDB, na Câmara dos Deputados, sobre as ponderações da AMB contra à  PEC 457/2005.

Além de João Ricardo, estiveram presentes o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) , Sebastião Coelho, e a juíza Hertha Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)..

Fontes: Conjur e asmego.org.br