São Paulo: Funcionários de Tribunal são denunciados por esquema de corrupção em alugueis

Quarta Feira, 24 de Setembro de 2014

Fraude foi denunciada por uma proprietária que não quis pagar a propinaDivulgação/TRT-2

O MPF-SP ingressou com ação de improbidade administrativa contra três técnicos judiciários do TRT-2 acusados de fraudar procedimentos administrativos para locação de imóveis no tribunal. De acordo com a ação, eles viabilizavam contratos de aluguem em benefício do proprietário e cobravam propina.

De acordo com o MPF, dois técnicos entravam em contato com os donos das propriedades que o TRT teria interesse em alugar e os orientavam a negociarem um preço de aluguel acima do de mercado. Em contrapartida, cobravam determinada quantia para que o terceiro técnico “agilizasse” o procedimento, burlando as regras de licitação e contratação previstas em lei para locação de imóveis pela Administração Pública.

O esquema foi denunciado por uma proprietária de um imóvel que suspeitou das orientações e procurou o TRT para denunciar a fraude. O tribunal, então, instaurou procedimentos administrativos disciplinares (PADs) para apurar a conduta dos funcionários. A investigação, ainda em andamento, já colheu provas que indicam a tentativa de enriquecimento ilícito do trio. 

A ação do MPF pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida por cada um. Para assegurar o cumprimento da sentença em caso de condenação, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, responsável pela ação, requer liminarmente que seja decretada a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como das aplicações financeiras dos três.

O MPF requereu também que os réus sejam condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à perda definitiva da função pública e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. 

Processo: 0016983-97.2014.4.03.6100. JF/SP

fonte: www.fatonotorio.com.br