Mensalão e Igreja: min. Barroso intervém pelos mensaleiros e a proibição de propaganda eleitoral em igreja...

Sábado, 21 de Junho de 2014


.... começou o lobby

Barroso pede para Barbosa incluir recursos presos do mensalão na pauta da próxima semana

Foto: STF

O novo relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que pedirá ao ministro Joaquim Barbosa que seja incluído na pauta de julgamentos da próxima sessão do tribunal, marcada para próxima quarta-feira (25), os recursos dos presos do mensalão. Barroso afirmou que há mais de uma dezena de recursos pendentes de julgamento. O ministro assumiu o posto com a desistência de Joaquim Barbosa de relatar o processo. Os recursos são pedidos de transferência para prisão domiciliar, autorização para trabalho externo a presos que estão em regime semiaberto e a supostas infrações cometidas por condenados durante o cumprimento da pena. Barroso ainda disse que pode decidir monocraticamente os recursos, caso o plenário não os julgue a tempo. O relator ainda indicou que delegará à Vara de Execuções Penais de Brasília a avaliação de novos questionamentos e o controle das penas. "Eu não quero me comprometer com nenhuma tese antes de ter estudado, mas em linha de princípio não acho que seja papel de um ministro do Supremo ficar fiscalizando execução penal. Existem varas especializadas. Em linha de princípio, eu imaginaria delegar ao juiz da execução penal e exercer apenas uma supervisão para assuntos controvertidos”, afirmou. O advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, por cobrar que o recurso fosse incluído na pauta de julgamento, foi retirado por seguranças do pleno do STF a pedido de Joaquim Barbosa.

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MPE ALERTA PARA A PROIBIÇÃO DE

PROPAGANDA POLÍTICA EM IGREJAS 

A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda política em locais de uso comum, como templos religiosos. Com a intenção de alertar pastores e líderes religiosos a não desrespeitar as leis, a Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) enviou uma recomendação aos responsáveis pelas igrejas.

O pré-candidato que fizer propaganda pode ser punido com multa que varia de 5 a 25 mil reais. Já o responsável pela entidade religiosa pode ser multado em valores que vão de 2 a 8 mil reais, caso haja propaganda eleitoral de pré-candidatos ou candidatos.

A procuradora regional eleitoral em Rondônia, Gisele Bleggi Cunha, ressaltou que as propagandas negativas também são proibidas, assim como pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a pré-candidatos ou candidatos. As entidades religiosas devem dar ampla divulgação do conteúdo da recomendação a todos os membros de suas igrejas que sejam pré-candidatos e zelar para que a legislação eleitoral seja cumprida, sob pena de responsabilização conjunta pela infração.

As lideranças religiosas também devem instruir seus pastores, ministros e religiosos que não pode ser feita propaganda eleitoral em nenhum lugar, até o dia 5 de julho de 2014, e no interior de templos religiosos ou em eventos religiosos, não é permitida qualquer espécie de propaganda durante todo o ano eleitoral. Os representantes religiosos têm dez dias para informar à PRE/RO que deram ampla divulgação, em suas igrejas e a seus fiéis, do teor da recomendação.

Os promotores eleitorais receberam cópia da recomendação para que acompanhem o cumprimento das normas nas comarcas do interior de Rondônia. Embora a recomendação tenha partido do PMF de Roraima, a determinação é válida para todo o País, como recomendou a Procuradoria Geral da República junto ao TSE

Fontes:bahia Notícias e Alberto Marques