Após 2 anos: Governo regulamenta lei que proibe fumar em lugares fechados

Domingo, 01 de Junho de 2014

Com dois anos de atraso, o governo anunciou ontem, sábado (31) a regulamentação da lei antifumo nacional, que proíbe fumar em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

A norma estabelece regras para o uso de cigarros e outros produtos com tabaco em "recinto coletivo fechado", acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, sendo permitida somente a exposição dos produtos no ponto de venda, além de ampliar as advertências exibidas nos maços sobre o mal à saúde.

Também foi fixada uma multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão para o estabelecimento que desrespeitar as regras.

As medidas passam a valer a partir de dezembro. A lei foi aprovada no fim de 2011 e comemorada pelo governo, mas as discussões com os vários setores e o lobby da indústria atrasaram a regulamentação. A norma vinha sendo driblada pela falta de definições claras do que podia ou não ser feito, e das punições envolvidas.

O ministro Arthur Chioro (Saúde) disse que a regulamentação, lançada no Dia Mundial Sem Tabaco, segue a política do governo para atacar o problema do tabagismo. Ele afirmou que são três diretrizes para diminuir o consumo: a política de preço para os cigarros, a proibição da propaganda e a proibição do fumo em locais fechados, para proteger a população do fumo passivo.

Ele disse que as normas são as mais modernas do setor. "O objetivo é desestimular o consumo. Por ter que sair para uma área livre, acaba diminuindo o consumo de cigarro. Numa política de redução de danos, passa a ser bastante interessante a adoção de medidas que proíbam o fumo, aumentem o preço e diminua a propaganda. São considerados pontos essências pelos centros que fazem pesquisas", disse Chioro.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, o "tabagismo é o grande problema de saúde pública do mundo".

Para Paula Johns, diretora-executiva da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), o governo foi corajoso de lançar a regulamentação em ano eleitoral. "O governo fechou o Dia Mundial Sem Tabaco com chave de ouro", afirmou. Ela disse que ainda não teve acesso ao decreto do governo regulamentando a lei, mas vê com bons olhos a questão das regras para locais fechados.

No Brasil, o número de fumantes permanece em queda. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), o percentual caiu 28% nos últimos oito anos. Em 2006, 15,7% da população adulta que vive nas capitais fumava. Em 2013, a prevalência caiu para 11,3%.

Folha de São Paulo.