Fifa e Sarney: Privilégios que causam polêmica...
Sábado, 24 de maio de 2014
Pela Lei Geral da Copa, o governo brasileiro colabora com os estados onde os jogos serão realizados no esquema para manter a exclusividade das propagandas das marcas associadas ao torneio, especialmente nos locais oficiais de competição. A legislação é tão rigorosa que determina punição com pena de detenção de três meses a um ano para quem reproduzir, imitar e falsificar os símbolos oficiais da Fifa. As multas para quem violar a Lei da Copa também ultrapassa o valor de qualquer punição oficial do país nessa natureza.
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Fontes: JB, Estadão( logo ) e Bahia Notícias, respectivamente
Lei que preserva direitos publicitários da Fifa e patrocinadores causa polêmica
Tasso Marcelo/AE
Lei Geral da Copa, o poder da Fifa
Obsessão pode ser a palavra que melhor sintetiza o comportamento da Fifa no sentido de proibir as empresas de vincular as suas marcas à Copa do Mundo sem pagar por essa referência comercial. O próprio nome do torneio foi criado para eliminar qualquer sentido dúbio - "Copa do Mundo da Fifa 2014". As cifras bilionárias alcançadas somente com publicidade e direito de transmissão dos jogos justificam tamanha preocupação. Para proteger os interesses comerciais da Fifa e os seus patrocinadores e parceiros, foi criada a Lei Geral da Copa (12.663/2012), que determina regras para serem aplicadas nos municípios-sede do torneio mundial. Uma delas é a "Áreas de Restrição Comercial", que impede qualquer tipo de comércio no entorno dos estádios e também que os estabelecimentos legalizados próximos venda mercadorias concorrentes das marcas vinculadas à Copa.
Justiça pede que STF apure se Sarney foi beneficiado em saque no Banco Santos
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
A Justiça Federal paulista solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue o senador José Sarney (PMDB-AP) por suposta irregularidade em episódio que envolve o Banco Santos. Em fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo afirmou ter elementos concretos de possível prática de delito do peemedebista por sua ligação pessoal com o banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlador da instituição financeira. Sarney teria praticado crime financeiro ao realizar um saque de R$ 2 milhões um dia antes de o Banco Central decretar intervenção no Banco Santos, em 2004. Na ocasião, a assessoria do parlamentar confimou que ele se reuniu com Ferreira de forma extraoficial. O político nega ter recebido informações privilegiadas e diz que isso foi referendando pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por ter foro privilegiado, o senador deve ser investigado pelo STF. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que já encaminhou o material para a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Uma ação na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo investiga se o banqueiro cometeu crimes contra o sistema financeiro no Banco Santos. Ferreira já foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas recorreu.
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