OAB defende a manutenção das petições em papel junto com PJe

Sexta Feira, 06 de Dezembro de 2013


As declarações foram do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius FurtadoFoto: Reprodução/Montagem
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu na última terça-feira (03/12) a manutenção das petições em papel junto com Processo Judicial eletrônico (PJe). Afirmou Furtado que a Ordem irá fazer este pedido ao Conselho Nacional de Justiça.
“Não podemos aceitar que a defesa da sociedade corra o risco de não ser realizada em razão da falta de estrutura do próprio Estado”, afirmou o presidente.
Marcus Vinicius ressaltou ainda que nos próximos dias uma comitiva de advogados de todos os estados brasileiros irá ao CNJ levar a reivindicação pela manutenção do peticionamento em papel.
“Não somos contra os avanços promovidos pelo processo eletrônico, mas está comprovado que o sistema vem sendo instalado de maneira açodada, sem considerar as necessárias condições técnicas e os aspectos humanos envolvidos na transição. Não se pode avançar sobre a segurança jurídica, tornando um sistema com inúmeras falhas, como única opção de se buscar o acesso à justiça”, destacou o presidente nacional da Ordem.
O vice-presidente da entidade e coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, destacou que um recente levantamento realizado pelo Fórum apontou a ausência de banda larga em milhares de comarcas e a falta de estrutura de energia elétrica, causando inúmeros apagões, dois grandes entraves para a utilização segura do PJe.
O vice-presidente apontou ainda outro ponto fundamental, a “falta de acesso pleno do sistema, que acaba tornando impossível a sua utilização por parte dos advogados cegos, além da sua inconformidade com o Estatuto do Idoso, público que também enfrenta grande dificuldade com a acessibilidade dos programas em utilização no judiciário brasileiro”. 
Apenas o sistema desenvolvido pela Justiça do Trabalho acenou com a sua adequação, atendendo pleito da OAB Nacional, até o presente momento.
Nos próximos dias a OAB irá iniciar uma coleta de assinaturas junto a advocacia brasileira, ao Ministério Público e a magistratura, em apoio à manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao eletrônico. O PJe vem apresentando muitos problemas em todo o território nacional, sendo alvo de manifestações.








Fonte: www.fatonotorio.com.br

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