aplicativo para celular: juiz da 15ª vara criminal de BH proíbe disponibilização do “Tubby” em todo o país

Sexta Feira, 06 de Dezembro de 2014

Descumprimento será punido com multa diária no valor de R$ 10 milFoto: Reprodução

O juízo da 15ªVvara Criminal de Belo Horizonte proibiu a disponibilização do software relativo ao aplicativo “Tubby”, resposta ao “Lulu” em todo o país. Decisão expediu liminar para impedir que o aplicativo seja lançado.

Caso – Os grupos femininos, Frente de Mulheres das Brigadas Populares de Minas Gerais, Margarida Alves, Movimento Graal no Brasil, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento Mulheres em Luta, Marcha das Vadias e Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Compa), pleitearam judicialmente que o aplicativo "Tubby" fosse proibido no Brasil.

O pedido de medida cautelar foi baseado na lei Maria da Penha. Segundo os grupos, o aplicativo promovia a violência contra a mulher. O aplicativo, que avalia mulheres, estaria disponibilizado primeiramente na data de ontem (04/12). 

Decisão – O juiz prolator da decisão, Rinaldo Kennedy Silva, expediu liminar para impedir a disponibilização do software “Tubby”, ponderando que havia “plausibilidade jurídica na tese exposta” ”uma vez que a requerente pretende a defesa dos interesses difusos das mulheres”.

O magistrado salientou que em seu entendimento, "há também fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que depois de ofendida a honra de uma mulher por intermédio do mencionado aplicativo, não haverá como repará-la".

O julgador assim proibiu o Facebook, a equipe do próprio "Tubby", e as lojas de aplicativos do Google e da Apple de permitirem a veiculação do aplicativo na internet sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O aplicativo "Tubby" é utilizado para que os homens avaliem o comportamento e o desempenho sexual de mulheres. É uma versão criada com referência ao personagem Bolinha, em resposta a outro aplicativo, o "Lulu", que permite que apenas as mulheres, usuárias da rede social, façam, anonimamente, inúmeras avaliações dos homens.

Ambos os aplicativos atribuem nota aos homens e mulheres selecionados, sobre diversos aspectos pessoais de caráter sexual e de relacionamentos.

Apesar da determinação judicial a contagem regressiva continua correndo no site do aplicativo, que modificou sua data de lançamento para amanhã (06/12).

Matéria referente ao processo (3846204-55.2013.8.13.0024).

Fonte: Fato Notório