SP: Advogados fazem ato contra conciliação em cartórios de SP

Domingo, 11 de Agosto de 2013

O movimento "Vem Pra Rua Advocacia", comandado por Rosana Chiavassa, organizou no começo da tarde dessa sexta-feira (9/8) uma manifestação contra a entrada em vigor do Provimento 17/2013. Editado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Renato Nalini, o provimento permite a conciliação e mediação extrajudiciais em cartórios sem que as partes contem com advogados.

O evento reuniu profissionais do estado em frente ao Fórum João Mendes, no centro de São Paulo. Criticando a falta de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, os presentes argumentavam que o provimento prejudica a sociedade, por estimular a busca por acordos sem que as partes estejam totalmente esclarecidas e possuam um representante que os aconselhe com base nas leis.

Além disso, a conciliação e mediação em cartórios também é prejudicial aos advogados, pois acaba restringindo os fóruns aos grandes casos e limita a atuação dos defensores. Rosana Chiavassaafirmou que o Provimento 17 é inconstitucional, pois “cartórios não podem combinar com a advocacia”. Ela diz ainda que, mesmo se o texto for alterado, com a inclusão da obrigatoriedade de um advogado para cada parte, os profissionais não se darão por satisfeitos.

Rosana defendeu a instrumentalização do Judiciário, que deve “estar pronto para atender quantas demandas forem necessárias. A conciliação, em vez de resolver o problema, na verdade pode ser o início da elitização da Justiça, que ficaria restrita às grandes empresas. "O senhor João e a dona Maria vão ficar relegados aos cartórios".

Rosana Chiavassa garantiu que, se o provimento não for revogado até o começo de setembro, a classe deve promover uma passeata em São Paulo, pressionando o TJ-SP a desistir da conciliação e mediação em cartórios.

De Jundiaí, a advogada Clara Moretti (foto) definiu o provimento como “extremamente danoso para a sociedade e a manutenção do Estado Democrático de Direito”. Ela acredita que a conciliação e a mediação por cartórios podem aumentar a pressão às partes. O objetivo seria fechar acordos a qualquer custo, causando dúvida nos envolvidos, o que seria evitado com a presença de um advogado.

Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Piracicaba e Região, José Silvestre da Silva, e Antônio Roberto Lopes, diretor de Relações Públicas da mesma entidade, criticaram o que consideram uma afronta por retirar direitos do cidadão. Para eles, trata-se de “um golpe contra o povo, que não vai ser esclarecido sobre o que pode e o que não pode”. Eles estavam acompanhados por Fábio Ferreira de Moura, presidente da subseccional de Piracicaba da OAB.

Fonte: Conjur