TJ/RS defere pedido de mulher para incluir sobrenome de marido estrangeiro

Sexta Feira, 01 de Fevereiro de 2013


TJ/RS retifica decisão de primeiro grau permitindo inclusão do sobrenome do marido estrangeiroFoto: Reprodução
 Uma mulher ingressou na justiça com pedido para incluir em seu registro o sobrenome do seu marido estrangeiro. O casamento foi realizado no exterior. 
 
Caso - A autora celebrou seu casamento civil com um estrangeiro na Itália. Solicitou a inclusão do sobrenome do marido em seu nome mas, segundo a legislação do país, a esposa não adquire o sobrenome, de modo que em seu registro de casamento, constava o nome de solteira. De volta ao Brasil, buscou a inclusão do nome do cônjuge em seu registro de casamento.
 
Julgamento - Em primeiro grau, a magistrada entendeu que, a inclusão do sobrenome é causa que altera o registro estrangeiro. Portanto, negou o pedido. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 
 
A Oitava Câmara Cível do TJ/RS, por unanimidade, autorizou a inclusão. 
 
Paraa o relator do processo, Desembargador Rui Portanova, a autora, sendo brasileira, com registro civil brasileiro, apenas se casou com um estrangeiro no exterior. Ressaltou: "Penso necessário deixar absolutamente claro que a pretensão da apelante não é alterar registro ou documento estrangeiro", analisou. "Ao contrário, o que a autora/apelante quer, aqui neste processo, é retificar o seu registro civil, aqui no Brasil".
 
Para o Desembargador Portanova, a autora, antes de requerer o pedido de retificação do seu registro civil havia efetuado o traslado do seu casamento no exterior e comprovado com a Certidão de Trasladação de Casamento. Dessa forma, autorizou o pedido.
 
Proc. 70049052566



Fonte: Fato Notório

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