Polêmica: Ex-juiz do caso Chevron diz que sentença condenatória de US$ 19 bi é fraudulenta

Sexta Feira, 01 de Fevereiro de 2013

Mancha de óleo provocada pelo vazamento no poço da Chevron na Bacia
de Campos, no norte fluminense. Foto: Agência Brasil / Divulgação.

O juiz Alberto Guerra Bastidas apresentou uma declaração juramentada ante um tribunal Federal de Nova York na qual confessa que ele recebeu milhares de dólares para redigir as decisões do caso da Chevron no Equador assinadas pelo juiz Nicolás Zambrano.

O processo diz respeito à perfuração de poços de petróleo, por parte da Texaco – posteriormente incorporada pela Chevron –, nos Estados de Sucumbíos e Orellana, o que, segundo os indígenas e colonos locais, poluiu parte da Amazônia do país andino, comprometendo a saúde dos moradores da região.

Em 2011, uma sentença proferida por um tribunal de Lago Agrio condenou a Chevron a indenizar os equatorianos em aproximadamente US$ 18,2 bi por danos ambientais. De acordo com a declaração do juiz Bastidas, essa decisão é fraudulenta. "Durante o tempo em que o senhor Zambrano era o juiz da causa, eu estava tomando conta dos procedimentos. O senhor Zambrano e eu concordamos que eu escreveria as decisões a favor dos demandantes", afirmou o magistrado.

A Chevron já havia alegado que a sentença era produto de suborno e fraude por parte de advogados, ativistas, peritos, técnicos e consultores conspirados para extorquir uma grande quantia da petroleira.

Conforme a companhia de exploração de petróleo, a Texaco reparou os danos ambientais causados por ela no ecossistema amazônico até o ano de 1992. A empresa de energia também sustenta que uma das requerentes admitiu ter assinado um documento para integrar o polo ativo do processo em troca de medicamentos gratuitos.

Além disso, a Chevron argumenta que os advogados dos demandantes falsificaram evidências para comprovar a contaminação dos solos e águas e ainda assevera que os defensores dos indígenas e colonos subornaram o juiz Nicolás Zambrano para cancelar as vistorias no local e forjaram os relatórios das inspeções.

Consta na declaração do juiz Bastidas que "o senhor Zambrano sugeriu e me autorizou a fazer um acordo com os advogados dos demandantes para que eles conseguissem uma decisão favorável aos requerentes em troca do pagamento de, pelo menos, US$ 500 mil para o senhor Zambrano". E acrescenta: "os advogados me pagariam aproximadamente US$ 1 mil por mês para escrever as decisões de autoria do senhor Zambrano".

Fonte:Migalhas

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