TJSP: Paciente é Indenizado Por Tratamento Dentário Malsucedido

Terça Feira, 07 de Agosto de 2012

A decisão foi da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São PauloFoto: Reprodução

A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de centro odontológico que procedeu tratamento malsucedido em paciente. A decisão foi unânime.

 

Caso – Homem ajuizou ação indenizatória em face de centro odontológico afirmando que se submeteu a tratamento no local e sofreu danos em seu aparelho bucal, inclusive com lesão de natureza grave, tendo que permanecer afastado de suas ocupações durante certo período.

 

Em sede de primeiro grau o centro odontológico foi condenado a indenizar o autor em R$ 10,2 mil, tendo o requerido recorrido da decisão sustentando que o procedimento adotado foi realizado em caráter de urgência e com toda a assistência possível, salientando que seus atos não poderiam ser vistos como geradores da enfermidade do autor ou o seu agravamento.

 

Pontuou ainda o centro de odontologia, que, havia inexistência de nexo causal entre a assistência que prestaram e a enfermidade alegada pelo requerente.

 

Decisão – O desembargador relator do recurso, Paulo Alcides, afirmou em seu voto que “a responsabilidade civil dos profissionais liberais, inclusive dentistas, é subjetiva e repousa na demonstração de culpa do agente, a cargo do ofendido, nos termos do artigo 951 do Código Civil c.c. artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”.

 

O relator concluiu, ao julgar improcedente recurso do requerido, que, “intenta compensar a dor causada à vítima e desestimular o ofensor de cometer atos da mesma natureza. Assim, não é razoável que se arbitre um valor irrisório, com pouco significado para o ofendido, nem mesmo seja fixada uma indenização excessiva, resultando um elevado ônus ao ofensor. Nesse contexto, patente que o valor fixado, R$ 10.200,00 está a atender aos fins a que se destina”.

 

Matéria referente ao processo (nº 0004325-61.2004.8.26.000).

Fonte:Fato Notório