TJRJ: Pedido de Visto Suspende Julgamento de Ação Penal Contra Procurador de Justiça

Terça Feira, 14 de Agosto de 2012

Notícia publicada em 14/08/2012 14:24

O pedido de vista do desembargador Sergio Verani suspendeu na segunda-feira, dia 13, o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio da ação penal proposta pelo Ministério Público estadual contra o procurador de justiça Elio Gitelman Fischberg e o advogado Jaime Samuel Cukier. Eles são acusados de falsificação de documentos públicos que levaram ao arquivamento de procedimento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em desfavor do deputado federal Eduardo Cunha. O crime teria ocorrido em 2002 e Cunha estava sendo investigado por irregularidades durante sua gestão na presidência da Companhia de Habitação do Estado do Rio (Cehab) entre 1999 e 2000.

 A relatora do processo, desembargadora Leila Mariano, votou pela condenação de Elio Fischberg. Ela considerou em sua decisão os depoimentos das testemunhas ouvidas no processo, os laudos da perícia técnica que constataram a falsificação das assinaturas e a própria confissão do réu. Fischberg alegou que foi chantageado, mas não revelou por quem. “A materialidade encontra-se plenamente delineada. O mesmo se pode dizer a cerca da autoria”, concluiu. Por falta de provas, ela absolveu o advogado Jaime Cukier.

 Em seu voto, a relatora condenou Elio Fischberg a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 116 dias multa. A pena foi substituída por duas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade e o pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). A desembargadora Leila Mariano foi acompanhada pela revisora, desembargadora Maria Inês Gaspar, e outros 16 desembargadores. Ao pedir vista dos autos, o desembargador Sergio Verani disse que não teve tempo para apreciar o processo, pois estava de férias. O julgamento continuará no próximo dia 27 de agosto.

 Segundo denúncia do Ministério Público, Elio Fischberg, que era o 2º subprocurador-geral da Justiça na época dos fatos, teria falsificado documentos oficiais do MP, que vieram beneficiar o deputado federal EduardoCunha, cliente do escritório de advocacia de Cukier, onde o procurador dava consultoria.

 Fischberg teria falsificado a assinatura do promotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho, a qual dava como arquivados três inquéritos civis contra o deputado federal.O procurador também teria falsificado as assinaturas  do então procurador-geral da Justiça José Muiños Piñeiro e da procuradora de justiça Elaine Costa da Silva. De posse dessa documentação que lhe foi entregue pelos réus, Cunha juntou cópias ao processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também apurava irregularidades na Cehab, sendo o procedimento também arquivado. Com isso, ele pôde se candidatar a deputado estadual.

 Processo nº 0042895-93.2008.8.19.0000

Fonte: Portal do TJ-RJ